Questão 2375521

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SEPLAG - CE
• Ano: 2011
• Provas: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

Nos termos do art. 8º, § 1º da Lei Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, o adicional por trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho seja executado no período compreendido entre

• A. 21 (vinte e uma) horas de um dia às 5 (cinco) horas do dia seguinte.
• B. 22 (vinte e duas) horas de um dia às 5 (cinco) horas do dia seguinte.
• C. 23 (vinte e três) horas de um dia às 6 (seis) horas do dia seguinte.
• D. 24 (vinte e quatro) horas de um dia às 6 (seis) horas do dia seguinte.

Gabarito: B

Comentários

• Art.8º É devido aos servidores ocupantes dos cargos/funções de Agente Penitenciário o adicional por 
  trabalho noturno nas seguintes condições: 
  §1º O adicional por trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho seja executado entre 22 (vinte e 
  duas horas) de um dia às 5 (cinco) horas do dia seguinte; 
  §2º A hora de trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) 
  segundos; 
  §3º O trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor
  da hora diurno.