Questão 2375527

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SEPLAG - CE
• Ano: 2011
• Provas: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

Conforme art. 164, portaria 240/2010, o detento poderá remir parte do tempo de condenação, à razão de

• A. um dia de pena por três trabalhados.
• B. dois dias de pena por quatro trabalhados.
• C. três dias de pena por um trabalhado.
• D. quatro dias de pena por dois trabalhados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 164 - Conforme o disposto no artigo 126 da Lei de Execução Penal, o detento 
  poderá remir parte do tempo de condenação, à razão de um dia de pena por três 
  trabalhados.
  § 1º - Também se considera, para efeitos de remição, a frequência regular aos cursos de 
  Ensino Fundamental e Médio, se ministrados na unidade prisional, desde que 
  regulamentados pelo Juízo da Execução Penal, bem como, a produção intelectual e 
  produção de artesanato.
  § 2º - Deverá existir uma ficha de frequência, a qual registrará os dias trabalhados, 
  devendo ser assinada diariamente pelo preso(a) e rubricada no final do mês pela 
  autoridade administrativa competente.

• VALE LEMBRAR TAMBÉM QUE: UM DIA DE PENA A CADA 12 (DOZE) HORAS DE FREQUÊNCIA ESCOLAR,OU SEJA,INCLUSIVE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO,ESTUDAR É MELHOR DO QUE TRABALHAR. KKKKKKKKKKKKKKK ESTUDEM,VAMOS EM BUSCA DA FARDA!! FUTURO PRF.