Questão 2375536

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SEPLAG - CE
• Ano: 2011
• Provas: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

De acordo com a portaria 240/2010, no que concerne ao Conselho Disciplinar, analise as afirmações a seguir:

I. O Conselho Disciplinar é um órgão colegiado formado pelo Diretor Adjunto, pelo Chefe de Segurança e Disciplina, por um Assistente Social, um Psicólogo e por um agente penitenciário de notória experiência.

II. É da competência do Conselho Disciplinar conhecer, analisar, processar e julgar as faltas disciplinares cometidas pelos internos, aplicando a sanção disciplinar adequada à falta cometida, assegurados o contraditório e a ampla defesa por Defensor Público ou Advogado constituído pelo interno.

III. Supervisionar os serviços de copa e de cozinha faz parte da competência do Conselho Disciplinar.

IV. É atribuição do Conselho Disciplinar exercer a vigilância em conjunto com os agentes penitenciários de plantão, cumprindo e fazendo cumprir as normas e regulamentos do estabelecimento penal.

Está correto o que se afirma em

• A. I, III e IV apenas.
• B. III e IV apenas.
• C. I e II apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 23 - O Conselho Disciplinar, órgão colegiado formado pelo Diretor Adjunto, pelo 
  Chefe de Segurança e Disciplina, por um Assistente Social, um Psicólogo e por um 
  agente penitenciário de notória experiência, tem por finalidade:
  I. Conhecer, analisar, processar e julgar as faltas disciplinares cometidas pelos 
  internos, aplicando a sanção disciplinar adequada à falta cometida, assegurados o 
  contraditório e a ampla defesa, por Defensor Público ou Advogado constituído pelo 
  interno.
  II. Conhecer os resultados de eventuais exames criminológicos e acompanhar o perfil 
  comportamental do preso.

• ATENÇÃO!!!

  QUESTÃO DESATUALIZADA.

  O Conselho Disciplinar tem previsão no art.25 que foi alterado pela portaria 225/15 de 14/04/15 , modificou sua composição , que deverá ser composta pelo Diretor Adjunto ( presidente ) , 1 assistente social e 1 agente penitenciário de notória experiência.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

  Conselho disciplinar atualmente é formado por DIRETOR ADJUNTO, UM ASSISTENTE SOCIAL E POR UM AGENTE PENITENCIÁRIO.

   

   

• hoje esta desatualizada, na vdd todas estariam erradas.

• DESATUALIZADA!!!