-
LETRA A- ERRADA.O §2º do art. 7º não exige a constituição de advogado para que a pessoa com deficiência possa ter acesso a atos processuais de seu interesse.
--------------------------------------------------------------
LETRA B- ERRADA. ALÉM de magistrados, haverá presença de servidores com e sem deficiência, segundo o art. 10, caput.
--------------------------------------------------------------
LETRA C - CORRETA.O art. 4º, §2º, da Resolução, DISPÕE QUE pelo menos 5% dos servidores, funcionários e terceirizados devem ser capacitados no uso e interpretação da Libras
---------------------------------------------------------------
LETRA D - ERRADA.Instituído o regime de home office, a pessoa com deficiência terá preferência, segundo o que se extrai do art. 26, caput
----------------------------------------------------------------
LETRA E- ERRADA. A não comunicação à autoridade competente caso tenha ciência da prática de ato ilícito contra direito da pessoa com deficiência, implica medida de ADVERTÊNCIA como estabelecido no art. 33, §1º, e não suspensão.
--------------------------------------------------------------
BONS ESTUDOS .
-
GABARITO LETRA C
MACETE MEU:
LIBRAS --> USAM-SE OS DEDOS PARA SE COMUNICAR
DEDOS --> 5 LETRAS --> MÍNIMO 5% DE SERVIDORES CAPACITADOS
PS: PARECE BESTA,MAS ME SALVOU NA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO !!
GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
-
5% dos servidores conhecimento de libras
-
A) Tem direito de acesso ao conteúdo, mesmo sem advogado.
B) Os servidores podem não ter deficiência também.
C) Gabarito. 5%.
D) Quem tem a prioridade é a pessoa com deficiência.
E) Aplica-se a advertência.
-
A) § 2º A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia.
B) Art. 10. Serão instituídas por cada Tribunal, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, com caráter multidisciplinar, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiência, objetivando que essas Comissões fiscalizem, planejem, elaborem e acompanhem os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.
C) Art 4° § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras. CORRETA
D) Art 26. § 1º A Administração não poderá obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema “home office”, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.
E) Art. 33. Incorre em pena de advertência o servidor, terceirizado ou o serventuário extrajudicial que(..)
§ 1º Também incorrerá em pena de advertência o servidor ou o serventuário extrajudicial que, tendo conhecimento do descumprimento de um dos incisos do caput deste artigo, deixar de comunicá-lo à autoridade competente, para que esta promova a apuração do fato.
-
GABARITO C
ERRADA - A pessoa com deficiencia tem garantido o acesso ao conteudo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercicio da advocacia - É garantido à pessoa com deficiência o acesso aos atos processuais de seu interesse, desde que presente seu advogado.
ERRADA - Serão instituidas por cada tribunal Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusao, com carater multidisciplinar, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiencia, objetivando que essas comissões ficalizem, planejem, elaborem e acompanhem os projetos arquitetonicos de acessibilidade e os projetos pedagogicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionarios que trabalhem com as pessoas com deficiencia, com fixação de metas anuais , direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiencia - Os tribunais devem instituir comissões permanentes de acessibilidade e inclusão compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.
CORRETA- Cada órgão do Poder Judiciario deverá dispor de, pelo menos, 5% dos servidores, funcionarios e tercerizados capacitados para o uso e interpretação da LIBRAS - Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS.
ERRADA - Deve-se-a dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema. O mesmo vale àqueles servidores que possuem conjuge, ou filho ou dependente com deficiencia - Se o órgão judiciário estipular o regime de home office aos seus servidores, aqueles com mobilidade comprometida concorrerão em igualdade de condições com os demais.
ERRADA - Incorrerá em pena de advertência - O servidor que, tendo tomado conhecimento de alguma conduta discriminatória praticada por outro servidor por motivo de deficiência, não comunicar o fato à autoridade competente incorrerá em pena de suspensão.
-
c) Art.4º § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
-
MATÉRIA UTILIZADA NESTA PARA RESOLVER ESTA QUESTÃO:
CNJ Res 230/16 Art 7º, § 2º : " A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia."
Ou seja não precisa necessariamente da presença de um Advogado.
CNJ Res 230/16 Art 10º: "(...) Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão com caráter multidisciplinar, com participação de magistrados e servidores COM E SEM DEFICIÊNCIA (...)"
CNJ Res 230/16 Art 4º, §2º: "Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação de Libras"
CNJ Res 230/16 Art 26º: "Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio de sistema home office, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema."
CNJ Res 230/16 Art 33º, §1º: "Também incorrera em pena de advertência o servidor ou o serventuário extrajudicial que tendo conhecimento do descumprimento de um dos incisos do caput deste artigo, deixar de comunicá-lo à autoridade competente para que esta promova a apuração do fato."
-
AH, E NÃO ESQUECE DE UMA COISA :
ESSA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE
-> TERÁ 45 DIAS PARA SER INSTITUÍDA
-> MULTIDISCIPLINAR
-> MAGISTRADO, SERVIDORES com ou sem deficiência
-> METAS ANUAIS
erros, avise-me.
O macete do murilo sobre os dedos : móh fodão kkkkkk 5% de servidores tem que saber libras.
GABARITO ''C''
-
Gostaria só de elogiar e cumprimentar o Murilo TRT pela iniciativa de fazer e compartilhar um caderno com as questões do Estatuto, além de compartilhar seus macetes para memorizar artigos da referida lei.
Iniciativas assim são muito inspiradoras.
Que nós sigamos exemplos como esse!!
-
E) pena de advertência
-
GABARITO C.
Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS. (pelo menos 5%).
-
LETRA C CORRETA
O ERRO DA LETRA E SE ENCONTRA NA AFIRMAÇÃO DO TIPO DE PENA SOFRIDA, A RESOLUÇÃO 230 SÓ PREVÊ PENA DE ADVERTENCIA
-
Gabarito C.
Resuminho do art. 10, caput:
Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão:
✓ Caráter Multidisciplinar.
✓ Participação de magistrados, com e sem deficiência.
✓ Participação de servidores, com e sem deficiência.
✓ Fixação de metas anuais.
✓ Fiscalizam, planejam, elaboram e acompanham:
↳ os projetos arquitetônicos de acessibilidade.
↳ os projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários.
----
"Comece fazendo o necessário, depois faça o possível e logo estará fazendo o impossível!"
-
a) Não precisa estar presente o advogado.
b) A composição não é integralmente de magistrados e servidores com deficiência, há sem deficiência também.
c) Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS. CORRETO. 5% é o percentual mínimo.
d) As pessoas com mobilidade comprometida terão prioridade sobre os demais nesse caso.
e) Será aplicada a advertência.
-
bixo, nao eh babando ovo do cara nao, mas, PQP, Murilo, vc eh foda pra caralho.
Te admiro pra porra,, ja te falei isso...vc eh minha inspiração muleque... parabens meu amigo
-
Ok, Bruno... já entendemos.
-
A) Não exige ADV;
B) Haverá servidores e magistrados com e sem deficiência
C) Gabarito
D) A PCD terá preferência aos demais servidores
E) Advertência
-
CNJ 230
LIBRAS MÍNIMO 5 POR CENTO
ESTACIONAMENTO EXTERNO : = ( IGUAL , NÃO MÍNIMO) A 2 POR CENTO
ESTACIONAMENTO EXTERNO : MÍNIMO UMA VAGA
ESTACIONAMENTO EXTERNO : SE TODAS OCUPADAS , PODE OCUPAR INTERNO
ESTACIONAMENTO INTERNO : NÃO TEM MÍNIMO, UMA VAGA PARA CADA SERVIDOR com mobilidade comprometida
servidor PCD: tem redução de jornada e acumulação de horas proporcionais
servidor com parente PCD : não tem redução/acumulação proporcionais
Acessibilidade no Judiciário : AAA( atendimento, adaptaçãoes , acesso)
-
GABARITO: Letra (C).
Letra (A) - ERRADO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 7º, §2º: “A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia”.
Letra (B) - ERRADO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 10: “Serão instituídas por cada Tribunal, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, com caráter multidisciplinar, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiência, objetivando que essas Comissões fiscalizem, planejem, elaborem e acompanhem os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência (...)”.
Letra (C) - CERTO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 4º, §2º: “Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras”.
Letra (D) - ERRADO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 26: “Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema”.
Letra (E) - ERRADO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 26, §1º: “A Administração não poderá obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema “home office”, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho”.