Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.
A crise do capital ocorrida na década de 1970 vai ensejar transformações na produção e no âmbito do Estado e para retomar as taxas de superlucros iremos identificar que o capital buscará mercantilizar todas a s esferas da vida social, o que ocorrerá no caso da educação. Assim, a educação será um nicho de suma importância nesse novo contexto, pois privatizada e mercantilizada será lucrativa; terá função de disseminar e consolidar a ideologia dominante e formará e capacitará força de trabalho, criando também novas tecnologias para serem utilizadas no processo produtivos, diminuindo o tempo de trabalho vivo e aumentando a produção. Comentaremos agora cada alternativa com base no texto de Kátia Lima (Expansão da educação superior brasileira na primeira década do novo século. In: Serviço Social e educação. Ogs.: Larissa Dahmer Pereira e Ney Luiz Teixeira de Almeida. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013).
II- Esta alternativa está incorreta. Segundo Kátia Lima, no regime de ditadura civil-militar tem-se a expansão do setor privado, conforme preconizado pelos organismos financeiros na época. Como se sabe, é na ditadura que se tem a expansão dos setores privados em várias esferas e não ocorrerá diferente com a educação.
IV- Esta alternativa está incorreta. Kátia Lima destaca que a educação superior no Governo Lula (2003-2010) foi implementada através da instituição de uma série de decretos, medidas provisórias, leis. Para a autora, as ações desse governo que incidiram sobre a educação podem ser divididas em dois eixos, a saber: 1- o empresariamento da educação e 2- a certificação em larga escala. No que se refere o primeiro eixo, a autora informa que tal governo também privilegia o setor privado de ensino concedendo recursos indiretos para estas instituições, através de programas como o FIES e o ProUni além de aprofundar a privatização interna das instituições públicas instituindo cursos pagos e parcerias entre universidades e empresas e fundações de direito privado, como o caso da EBSERH com os hospitais universitários. O Governo Lula também impõe aos docentes e pesquisadores ritmo de produtivismo exacerbado e adoecedor, condicionando os recursos para essas áreas ao número de produções. Com relação ao segundo eixo, identifica-se que a certificação em massa ocorre através da regulamentação do ensino a distância e a implementação do REUNI. Essas ações oferecem um ensino precarizado, apesar de expandir as vagas, não oferecendo qualidade e dissociando o tripé importante e necessário no ensino superior: ensino-pesquisa-extensão.
(I) Se o desenvolvimento da educação superior no Brasil foi marcado por uma expansão de acesso que começava e terminava nos horizontes dos interesses das camadas dominantes, o (II) regime burguês-militar realizará a primeira fase do “milagre educacional” através da expansão do acesso à educação superior “inundando a universidade” com o objetivo de controlar a organização de professores e estudantes em luta pela ruptura com o padrão dependente de educação superior. Já nos anos de neoliberalismo, especialmente no (III) governo Cardoso, a segunda fase do “milagre educacional” ganhará nova racionalidade caracterizada por um processo efetivo de empresariamento da educação superior (NEVES, 2002) que ocorrerá pelo aumento do número de IES privadas e pela intensificação da privatização interna das IES públicas através de um novo arcabouço político e jurídico que pavimentará o caminho para a mercantilização da educação superior brasileira ainda que sob a aparência de “democratização” do acesso à educação. A análise das ações constitutivas da contra-reforma na educação superior realizada no governo Lula (2003-2009) indica que uma nova fase/face do “milagre educacional” está em curso. Estas ações integrantes da nova face/fase do “milagre educacional” podem ser agrupadas em quatro nucleações básicas: 1) O fortalecimento do empresariamento da educação superior; 2) a implementação das parcerias públicoprivadas/PPP na educação superior; 3) a operacionalização dos contratos de gestão, eixos condutores da contra-reforma do Estado brasileiro, de Bresser-Cardoso a Paulo Bernardo-Lula e; 4) a garantia da coesão social em torno das reformas estruturais realizadas pelo governo federal em absoluta consonância com as políticas dos organismos internacionais do capital.
Fonte: Contra-reforma na educação superior brasileira: impactos na formação profissional em Serviço Social. Kátia Regina de Souza Lima, Larissa Dahmer Pereira
Disponível em: http://revistas.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/viewFile/358/315