SóProvas


ID
2377081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observar

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

     

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

     

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

     

    II - os requisitos para a investidura;

     

    III - as peculiaridades dos cargos.

     

     

     

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  • O art. 39, § 1º, CF/88, determina os aspectos a serem observados quando da fixação da remuneração dos servidores públicos. São eles:

     

    a) A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

     

    b) Os requisitos para a investidura;

     

    c) As peculiaridades dos cargos.

     

    -> Instituído pela Reforma do Aparelho do Estado, que pretendeu implantar o modelo Gerencial de Administração Pública no Brasil, esse dispositivo visa a garantir uma maior remuneração aos cargos de maior complexidade e responsabilidade, bem como àqueles que exigem maior especialização como requisito para a investidura. Busca-se, com isso, garantir a isonomiana remuneração dos servidores públicos, tratando-se desigualmente os desiguais.

     

     

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Gente, o que aconteceu com o Cespe? Parece que essa banca está para acabar mesmo rs

  • Gab. "B"

     

    Questão, eu diria até que um pouco intuitiva! Segue literalidade: 

     

    Art. 39 § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuniratório observará:

                    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

                    II - os requisitos para a investidura;

                    III - as peculiaridades dos cargos. 

     

    #DeusnoComando 

  • Senti uma pontinha de crítica do CESPE quanto às cotas reservadas nos concursos públicos...kkkkkk

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    ART. 39 

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: 

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

  • Isso é uma questão ou uma piada?

  • Prova de Analista??

  • Parece que prova de analista é mais que para técnico.

     

  • a) se o ocupante do cargo é afrodescendente.    [kkkkkkkkkk]  #nãoaopreconceito

    b) a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

    c) se o ocupante do cargo é portador de deficiência.  [kkkkkkkkkkk] #babaquice

    d) se o cargo é destinado a hipossuficiente.  [kkkkkkkkkkk]

    e) se o cargo é destinado a indígena. [kkkkkkkkk] #nãoaopreconceito

  • GABARITO - B

    b) a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. Correto - A fixação de padrões de vencimentos observará :

    - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo;

    - os requisitos para investidura.

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

  • Cespe, foi um crítica  destinadas às vagas por cotas?  :)

  • Questão dada.

  • Essa é aquela questão BÕNUS que a cespe sempre dá....Fingindo ser boazinha...#soquenão

  • Não dá ideia para os nossos políticos que com ctz eles vão abraçar a ideia! Já basta as cotas que exitem! :)

  • GABARITO LETRA B

     

    CF

     

    Art.37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU

  • Vish, não da ideia cespe...

  • Segundo a Constituição, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará (art. 39, § 1o, CF):

    I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II – os requisitos para a investidura;

    III – as peculiaridades dos cargos.  

    O gabarito é a letra B.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-tre-pe-direito-constitucional/

  • Que ignorância achar que é critica aos cotistas afrodescendentes

     

    Na questão tem alternativa falando de deficientes e índigenas , será que também foi uma INDIRETA 

     

    Façam-me um favor pessoal 

     

    BONS ESTUDOS!!!

  •  

    Agora falta a cota para homens, porque as mulheres (com muito mérito!) estão pegando todas as vagas hahaha!

     

     

  • Uma questão bostinha dessa não caiu para técnico...

  • b)

    a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

  • Putz!! Depois das cotas em concursos públicos notei que as questões cairam um pouco o nível. 

  • gabarito B para falicitar

  • Poucas vezes vi uma questão tão ridícula.

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)       (Vide ADIN nº 2.135-4)

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  • Fiquei até com medo de errar... rsrs

     

  • Nem sei o que falar de uma questão desse naipe... 

    Às vezes até erramos pensando ser pegadinha, como a colega disse aí embaixo.

  • BARBARIDADE TCHÊ!!!!

  • LETRA B

    A questão é super fácil( até pq os outros itens estão totalmente fora do contexto do que a alternativa realmente pede) mas,  é pertinente rever a lei para ver os detalhes.

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
    II - os requisitos para a investidura;
    III - as peculiaridades dos cargos

  • Adoraria concorrer minha vaga com os que comentam aqui “questão dada”, “questão fácil” e afirmações do gênero. São os primeiros a patinarem nas provas.

  • Questões de razão religiosa, de raça, origem, religião não podem ser parâmetro para fixação de remuneração no serviço público. 

     

    Apenas, 

     

    Art. 39,  § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
    II - os requisitos para a investidura;
    III - as peculiaridades dos cargos

  • Quem vê até acredita que a Cespe é assim...

    Me engana que eu gostiooo!

    GABARITO B

  • Aquele PÃO, PÃO, QUEIJO, QUEIJO que não cai em minhas provas. 

     

    Apenas para descontrair, visto que, os caros colegas já fizeram excelentes comentários...

     

    Gabarito letra ( B )

     

     

  • Questões ridiculamente fáceis no TRE-BA; questões Ridiculamente fáceis no TRE-PE...

    Acho que o CESPE tem preconceito com nordestinos!

  • Questão discriminatória nas demais alternativas...isso sim.

  • Dayner

    Se é lésbica, obviamente é mulher e se é índia, naturalmente não se enquadraria como negra...Não é nem política, só raciocínio lógico mesmo.

  • pessoal, esse tipo de questão é pra calibrar as estatísticas deles e retirar dos seus bancos de dados os "turistas" que vão lá fazer a prova.

  • Comentários:

     


    De acordo com o art. 39, §1º, I, da CF/88, na fixação do vencimento e da
    remuneração dos servidores públicos, observará, também, a natureza, o grau de
    responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.


    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema
    remuneratório observará:
    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
    cada carreira;


    Portanto, a alternativa B está correta e é o gabarito da questão.

     

    Prof. Ricardo Torques
     

  • Segundo a Constituição, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará (art. 39, § 1º, CF):

    - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

  • As alternativas A, C, D e E falam sobre pessoas. A letra B é a única que fala sobre cargos, por isso a resposta certa.

  • Gabarito - Letra B.

    Segundo a Constituição, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará (art. 39, § 1º, CF):

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

  • LETRA B

  • De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observar a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

  • Mas também tem questão que é dada. Só pra eliminar mesmo.

  • LETRA B

    art. 39, § 1º

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

    GRAU COM PE.RE.NA