Questão 2377228

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

• A. à Secretaria do Tesouro Nacional.
• B. à unidade de controle interno de cada ente federado.
• C. ao ordenador de despesas.
• D. a cada ente federado.
• E. ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União
  
  Nesse sentido, dispõe o Decreto nº 6.976/2009:
  Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal: [...]
  II - manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública; [...]
  XXVIII - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
  
  Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
  
  MCASP7ed
  bons estudos

• Gabarito Letra"A"

   

  São atribuições do Orgão Central da Contabilidade da União > Secretaria do Tesouro Nacional - STN

• Pessoal, cabe à Secretaria do Tesouro Nacional – STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do PCASP, segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 382. 

  Gabarito: LETRA A