Questão 2377234

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser

• A. adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano seguinte.
• B. incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime contábil para caixa.
• C. deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que não foram pagos no exercício.
• D. computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• E. considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que a sua execução orçamentária já aconteceu.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Lei 4320

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
   

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
  
  bons estudos

• Contribuindo: 

   

  Inicialmente, a despesa é orçamentária, fixada na LOA. Na Contabilidade Pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário computá-la como RP do exercício na receita extraorçamentária do balanço financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária da LOA daquele ano.
   

  FONTE: Prof. Sérgio Mendes

   

  bons estudos

• Para não esquecer:

  Inscrição de RP: Receita Extraorçamentária

  Pagamento de RP: Despesa Extraorçamentária

   

  Bons estudos!

  Foco, Força e Fé.

• Pessoal, essa questão trata sobre o artifício contábil utilizado para compensar o valor das despesas orçamentárias que não ensejaram movimentação financeira no exercício, ou seja, aquelas que foram inscritas em Restos a Pagar. Esse artifício tem previsão na Lei nº 4.320/1964:

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  Assim, os Restos a Pagar são incluídos no rol dos recebimentos/receitas extraorçamentários para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Portanto, está certa a alternativa D).

  Gabarito: LETRA D

• O correto não seria incluir o RP nas despesas extraorçamentarias? Na questão fala que será incluido nas despesas orçamentarias

• Rafael Cruz, vim aqui para tentar entender justamente isso.. acredito que o que o legislador quis dizer foi que, como eu empenhei a despesa, eu a coloco como despesa orçamentária (já prevista na LOA) e como contrapartida eu a coloco como receita extraorçamentária do exercício seguinte, para posteriormente efetuar a despesa extraorçamentária . Acho que invertendo a lógica do parágrafo único fica mais fácil de entender.

  Se o raciocínio estiver errado, por favor, me notifiquem!