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ID
2377249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no âmbito da administração pública, as variações patrimoniais

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

     

    A Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em seus artigos 89, 100 e 104 determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

     

    “Art. 89 – A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”

     

    “Art. 100 – As alterações da situação líquida patrimonial, que abrange os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial”

     

    “Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”

  • Gabarito: Item C

    Cuidado: Todas as variações patrimoniais serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

    Lembrando que as variações patrimoniais podem ser classificadas quanto à dependência orçamentária em:

    VPA resultante da execução orçamentária: Exemplo: Receita (VPA) de tributos.

    VPA independente da execução orçamentária: Exemplo: incorporação de bens (doação recebida).

    VPD resultante da execução orçamentária: Exemplo: despesa com serviço de terceiros.

    VPD independente da execução orçamentária: Exemplo: depreciação

    Fonte: Gilmar Estratégia

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