Gabarito Letra A
Alternativa A: De fato, embora a regra seja a apuração do lucro real segundo o regime de competência, existem situações excepcionais que admitem a apuração com base no regime de caixa, isto é, admite-se a postergação do imposto até o recebimento da receita correspondente. Alternativa correta.
Alternativa B: A legislação prevê a aplicação do adicional ao imposto de renda, à alíquota de 10%, incidente sobre o valor do lucro que exceder a R$ 20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período de apuração. Alternativa errada.
Alternativa C: O percentual máximo de compensação de prejuízo fiscal independe do período de apuração do lucro a que se submete o contribuinte, sendo em ambos os casos 30% dos lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação. Alternativa errada.
Alternativa D: O livro fiscal essencial para a apuração do lucro que será objeto de compensação é o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Alternativa errada.
Alternativa E: Ao que nos parece, a assertiva trata do pagamento do IRPJ por estimativa, mensalmente. Neste caso, trata-se do regime anual na apuração do IRPJ pelo lucro real, hipótese em que o contribuinte pode deduzir ao longo do ano-calendário o que já foi pago, mediante o levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução. Alternativa errada
Fonte: Prof Fabio Dutra
bons estudos