Questão 2377261

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

• A. O período de incidência do IRPJ é sempre anual, ainda que a apuração obedeça a outro período.
• B. O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela autoridade fiscal.
• C. O lucro arbitrado consiste na aplicação de coeficientes definidos pelo legislador sobre a receita bruta anual.
• D. O imposto em questão pode incidir sobre pessoas físicas.
• E. A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi auferida.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
   

  Alternativa A: Na realidade, em regra, o período de apuração do IRPJ é trimestral, ressalvado no caso do regime de tributação pelo lucro real, em que se admite a apuração trimestral do imposto. Alternativa errada.

   

  Alternativa B: O lucro presumido constitui um dos regimes de tributação do IRPJ à opção do contribuinte. Alternativa errada.
   

  Alternativa C: Como no regime de tributação pelo lucro arbitrado, o período de apuração do imposto é trimestral, não se pode considerar para fins de cálculo a receita bruta anual. Alternativa errada.
   

  Alternativa D: De fato, o IRPJ pode incidir sobre pessoas físicas que sejam, por definição na legislação tributária, equiparadas a pessoas jurídicas. Alternativa correta.
   

  Alternativa E: Quanto ao IRPJ, cabe ao contribuinte efetuar o recolhimento antecipado do imposto, sem prévio exame da autoridade administrativa, ficando esta apenas responsável pela homologação posterior. Nos casos em que não haja pagamento por parte do sujeito passivo, caberá à União, por meio da Receita Federal promover a atividade de cobrança, seguindo as regras do domicílio fiscal, previstas no Regulamento do Imposto de Renda. Alternativa errada.
  
  Fonte: Prof Fabio Dutra
  bons estudos

• GAB:D

  Existe as pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas, nesses casos o IRPJ poderá ser incidir sobre pessoas físicas

• @Peba do Ceará é só não ler os comentários dele.

  Ele nos ajuda bastante comentando as questões que o QConcursos não contrata professores para comentar. Se você tem abuso de quem está ajudando os outros, o problema está em você.

• Aprendi hoje: Os contribuintes do IRPJ são Pessoas Jurídicas e Empresas Individuais. As Empresas Individuais são equiparadas às PJ. Podem ser empresários ou PF com atividade econômica (exceto: médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, contador, ...). Então, o IRPJ pode incidir sobre pessoas físicas.

  Gabarito: Letra D