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ID
237751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

Os fornecedores sujeitos a participar no polo passivo da relação jurídica de responsabilidade civil podem ser classificados como fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, sendo o comerciante exemplo de fornecedor real.

Alternativas
Comentários
  • Fornecedor real - fabricante, produtor e o construtor - efetivamente produz.

    Fornecedor presumido - importador e comerciante de produto anônimo - adquire e fornece.

    Fornecedor aparente – terceiro - detentor do nome, marca ou signo aposto no produto final.

  • O comerciante é fornecedor aparente.
  • O comerciante é fornecedor presumido ou aparente?
  • Fornecedor real é tão somente quem diretamente atua na produção, construção ou fabricação.

    Fornecedor presumido é o importador (tanto de produtos in natura quanto de produtos industrializados)

    Fornecedor aparente é aquele que não produziu, construiu ou fabricou e tb não importou. Na maioria das vezes, apenas põe seu nome, marca ou qq outro sinal de identificação. Mas não participou do processo de produção nem importou nada.

  • Enunciado errado

    Fornecedor real -  envolve o fabricante, o produtor e o construtor.

    Obs: é real, pois são pessoas que realmente fabricam, produzem ou constroem o produto para ser colocado no mercado de consumo.

    Fornecedor aparente: compreende o detentor do nome, marca ou signo aposto no produto final.

    Ex: Mac Donald's coloca a marca aposta no produto final, mas o pão, a carne, o presunto, o queijo, não são produzidos/fabricadas por ela. Ela aparente ser a fornecedora real, mas é apenas aparente pois leva o seu nome no produto.

    Fornecedor Presumido -  abrange o importador de produto industrializado (concessionária que vende veículos importados) ou in natura (peixaria que vende peixes, lagostas, importados) e o comerciante de produto anônimo (feirinha que vende produto in natura).

    Obs: é presumido porque não são os reais produtores/fabricantes, nem levam o seu nome nos produtos (não são aparentes), mas presumem fornecedores para proteção legal do consumidor.


  • O comerciante é fornecedor aparente.

  • Como disse o colega Fernando GO, o comerciante é fornecedor presumido.

    "- Fornecedor real é o que efetivamente participa da realização e criação do produto acabado ou parte componente, abrangendo assim o fornecedor final e o intermediário.

      - Fornecedor aparente é que o apresenta apondo no produto o seu próprio nome, marca ou sinal distintivo. Diante disso, pode ser responsabilizado diretamente. Exemplo claro de fornecedor aparente é encontrado nos contratos de franquia. Nesse tipo de contrato, o titular de uma marca (franqueador) concede seu uso a outro empresário (franqueado), recebendo em contrapartida uma remuneração. Assim, por levar a sua marca no produto ou serviço, o franqueador é responsável pelos danos causados, sem excluir a responsabilidade do franqueado.

    - Fornecedor presumido é o importador e o comerciante de produto anônimo. A lei admite, por ficção, que assumam  a condição de fabricantes, sendo-lhes imputada a responsabilidade pelos acidentes de consumo". (Leonardo Garcia, 2013, pág.161-162).

  • A questão trata dos conceitos de fornecedor, no âmbito do CDC.

    Na visão de Zelmo Denari, são três as categorias clássicas de fornecedores:

    Fornecedor Real – fabricante, produtor e construtor;

    Fornecedor Presumido – importador;

    Fornecedor Aparente – coloca seu nome ou marca no produto final, ou seja, o franqueador; (Bolzan, Fabrício. Direito do Consumidor Esquematizado. 2. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2014).

    O fornecedor real participa efetivamente da fabricação, produção, construção, criação e realização do produto, abrangendo, também, o fornecedor indeterminado.

    Já o fornecedor presumido, abrange o importador e o comerciante (art. 13 do CDC).

    E por fim, o fornecedor aparente é aquele que coloca seu nome no produto final, tem o nome da marca, não sendo aquele que efetivamente ‘faz’ o produto.

    Os fornecedores sujeitos a participar no polo passivo da relação jurídica de responsabilidade civil podem ser classificados como fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, sendo o comerciante exemplo de fornecedor presumido.


    Resposta: ERRADO

    Gabarito do Professor ERRADO.