Questão 2380396

• Banca: ESPP
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2013
• Provas: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador; ESPP - 2013 - MPE-PR - Analista de Administração de Banco de Dados
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo

Marina, servidora pública estadual, deu à luz uma menina. Entretanto, devido à complicações ocorridas no momento do parto, sua filha necessitará de cuidados maternos visando preservação da sua saúde. Nessa hipótese, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná prevê:

• A. A servidora deverá retornar às suas atividades, ao final do prazo regular da licença à gestante. Entretanto, será permitido se afastar durante o tempo necessário para promover os cuidados da criança.
• B. A licença poderá ser prorrogada por três meses.
• C. A servidora deverá requerer a prorrogação da sua licença, pelo tempo necessário à recuperação da recém-nascida.
• D. A funcionária terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a fim garantir os cuidados necessários ao restabelecimento da recém-nascida.
• E. Poderá ser concedida licença especial por motivo de doença em pessoa da família, que não poderá ultrapassar o período de cento e oitenta dias.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que essa prorrogação se enquadrada na licença por doenca em pessoa da familia que tem prazo máximo de 3 meses.

   

• GAB B

  
  

  
  

  Art. 236. A funcionária gestante é concedida, mediante inspeção médica, licença por três meses, com percepção do vencimento ou remuneração e demais vantagens legais.

  § 1º. Salvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do início do oitavo mês de gestação.

  § 2°. Quando houver necessidade de preservar a saúde do recém-nascido, a licença poderá ser prorrogada por três meses.

  § 3º. A funcionária gestante, quando em serviço de natureza braçal, terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a contar do quinto mês de gestação, sem prejuízo do direito à licença de que trata este artigo.

  (Lei Estadual n. 6.174/70)

• O servidor estatutário terá direito a esta licença com vencimentos integrais até 90 dias, consecutivos ou não, compreendidos no período de 24 meses. Ultrapassado o período de 90 dias, consecutivos ou não, a licença somente será concedida com os seguintes descontos: 50% da remuneração quando exceder de 90 dias e até 180 dias; Sem remuneração quando exceder de 180 dias até 360 dias, limite da licença. O ocupante de cargo em comissão terá direito à licença, com vencimentos integrais, por somente 15 dias no intervalo de 60 dias consecutivos

• A no singular + palavra no plural? não há Crase