Questão 2380405

• Banca: ESPP
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2013
• Provas: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador; ESPP - 2013 - MPE-PR - Analista de Administração de Banco de Dados
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, prescreverá:

• A. Em quatro anos, a falta sujeita à pena de demissão; e em dois anos, a falta sujeita à pena de suspensão.
• B. Em dois anos, a falta sujeita à pena de advertência; e em quatro anos, a falta sujeita à pena de destituição de função.
• C. Em dois anos, a falta sujeita à pena de destituição de função; e em quatro anos, a falta sujeita à cassação da aposentadoria.
• D. Em dois anos, a falta sujeita à repreensão; e em quatro anos, a falta sujeita à multa.
• E. Em quatro anos, a falta sujeita à cassação da disponibilidade; e em dois anos, a falta sujeita à destituição de função.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 301 - Prescreverá:

  I - em dois anos a falta sujeita às penas de repreensão ou suspensão;

  II - em quatro anos, a falta sujeita:

  a ) - a pena da demissão ou destituição de função;

  b ) - a cassação da aposentadoria ou disponibilidade.

  Parágrafo - único - A falta também prevista na lei penal como crime, prescreve juntamente com este.