A questão exige o conhecimento acerca dos estágios da despesa pública. Sobre esse assunto, vejamos como as assertivas podem ser julgadas.
A despesa, assim como ocorre com as receitas, deve passar por estágios. Sobre os estágios da despesa pública, a doutrina majoritária considera como estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Contudo, considera-se como estágios da execução da despesa apenas o empenho, liquidação e pagamento.
- A fixação está inserida no processo de planejamento. Refere-se à dotação inicial da LOA, que visa manter o equilíbrio econômico-financeiro. A fixação é concluída com a autorização dada pelo poder legislativo.
- O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, contém previsão legal no art. 58 da lei 4.320/64, o empenho cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Percebemos que o empenho ao passo que cria para o estado uma obrigação de pagamento, cria para o credor um direito. O credor, se cumprir todas as exigências, tem o direito de receber o pagamento que lhe está reservado.
- A liquidação consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago.
- O pagamento da despesa só será efetuado após a liquidação da despesa, segundo as determinações da lei 4.320/64, art. 64. Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, a unidade gestora providenciará o pagamento da despesa. Percebemos aqui que nenhuma despesa pode ser paga sem que seja, antes, liquidada.
O pagamento Consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta. O pagamento só poderá ocorrer após a regular liquidação.
Quanto às afirmativas, concluímos que:
1. correta. O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria obrigação de pagamento, por entrega de bem ou prestação de serviço, constituindo uma garantia ao credor de que os valores têm respaldo orçamentário.
2. incorreta. O pagamento da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de liquidação.
3. incorreta. A liquidação da despesa pública é a etapa imediatamente anterior à etapa de pagamento.
Logo, a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fontes:
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.