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Art. 12
§ 1º Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
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Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros: (Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)
§ 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.4
§ 2o O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão. (Redação dada pela Lei nº 11.233, de 2005)
§ 3o Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2o do art. 24 desta Lei.
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Gabarito: B
Simples assim !!!!!
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Art. 12 § 1º Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Exatamento o contrário do que diz a acertiva B.
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GABARITO: LETRA B
Os percentuais do Incentivo à Qualificação NÃO SÃO ACUMULÁVEIS e SERÃO INCORPORADOS aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão
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Não são acumuláveis. Ex:
Se vc entrar num cargo que exija nível superior e vc tiver mestrado e doutorado, vc só receberá o incentivo à qualificação referente ao maior, no caso, doutorado, e não aos dois.
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A conta é SEMPRE feita sobre o vencimento básico inicial, e NÂO em cima das últimas qualificações realizadas
exemplo:
servidor joão ganha 2000 reais de vencimento básico inicial.
se fizer mestrado ganhará mais 25% contados sobre o vencimento, ou seja, receberá 2500
se fizer doutorado ganhará mais 50%, contados sobre o vencimento inicial, ou seja, 3000 reais de vencimento básico