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ID
2380966
Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, para manutenção e desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, parte de sua receita resultante de impostos. Esse percentual é de, no mínimo:

Alternativas
Comentários
  • Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • UNIÃO - 18% no mínimo

    ESTADOS E MUNICÍPIOS - 25% no mínimo

  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • Importante notar que o percentual não é fixado sobre o orçamento, mas sim sobre a receita resultante de impostos (são diferentes...):

     

    CF, Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente

    de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • Essa é pra decorar mesmo!

    União 18%

    Estados e Municipios 25 %

  • Decorei 18 % e 25% . Aí é só  pensar da seguinte forma:  orçamento da União é bem maior, então proporcionalmente vai mandar menos proporcionalmente (18%), o que com certeza vai dar bem mais em valor real (R$) que a porcentagem maior (25%) dos Estados e Municípios ...... 

     

    Para mim simplificou pensar assim .....

  • GABARITO A

    Decorei assim

    EDUCAÇÃO

    DEZOITO UNIAO (18%)

    Estados e Municípios 25 %

  • Estude de 9 até 15 materias e lembre dos 18%, kkkk ta fácil não meu colega, Inquerito estando o investigado preso: 10 dias para ser concluído....só para revisar kkkkkkk

  • Nunca, menos de 18%.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre percentual da receita de impostos aplicado pela União no ensino.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta! Esse é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino. Art. 207, CRFB/88: "União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Tal percentual mínimo se refere àqueles que os Estados, DF e Municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino. O da União, como visto, é de, no mínimo, 18%. Art. 207, CRFB/88: "União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.