Questão 2381989

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Em relação aos contratos na administração pública, é CORRETO afirmar:

• A. A duração dos contratos não está atrelada à vigência dos créditos orçamentários.
• B. Toda contratação no serviço público deve ser precedida de contrato.
• C. Nas modalidades de licitação concorrência e tomada de preço, a administração pública é obrigada a firmar contrato.
• D. Na modalidade convite, a administração pública é obrigada a substituir o contrato por outros instrumentos.
• E. Para que não haja interrupção dos serviços públicos, a administração pública poderá firmar contratos por prazos indeterminados.

Gabarito: A

Comentários

• Ainda bem que foi anulada, questão totalmente sem sentido

• Acredito que anularam a questão pela letra C estar incompleta e ainda ter o termo "firmar contrato". O correto seria instrumento de contrato obrigatório tbm para os casos de dispensa e inexigibilidade cujos valores estejam compreendidos na tomada de preço e concorrência. Ainda assim, os outros instrumentos que podem ser utilizados tbm configuram um ato de "firmar contrato", mas não com a formalidade do instrumento de contrato.