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Gab C
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
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Gabarito C
Lei 8112/90
Art. 13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Nomeação >>>> posse 30 dias
Posse >>>>> exercício 15 dias.
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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LETRA C CORRETA
LEI 8.112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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Nomeação > para > Posse > 30 dias;
Posse > para > Exercício > 15 dias;
Da Nomeação > até > Exercício > total de 45 dias.
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Dica: Falou em exercício -------> 15 dias.
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GABARITO: LETRA C
Da Posse e do Exercício
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.
Vejamos:
Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.
O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.
Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
Por fim, e aqui estamos no foco da questão:
Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assim, analisando cada uma das alternativas:
A. ERRADO. Obrigatoriamente no ato de assinatura do termo de posse.
B. ERRADO. No máximo até 5 (cinco) dias contados da data da posse.
C. CERTO. No máximo até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
D. ERRADO. No máximo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
E. ERRADO. No máximo até 45 (quarenta de cinco) dias contados da data da posse.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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GAB: C
Nomeado》30 dias para tomar posse
Obs: A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Se não tomou posse em 30 dias? A posse fica sem efeito.
Empossado 》 15 dias para entrar em exercício
Se não entrou em exercício dentro de 15 dias? O sujeito é exonerado.
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EXERCICIO- 15 DIAS CONTADO DA POSSE
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Bizu para quem vai fazer PCPR: Lembrar que pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos do PR (lei 6174/70 o prazo para entrar em exercício é 30 dias, e caso não entre em exercício será DEMITIDO (isto mesmo, demitido!)