Questão 2383321

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social; UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade; UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica; UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta; UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista; UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário; UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho; UFPA - 2017 - UFPA - Químico; UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação são finalidades previstas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. As demais finalidades dos serviços públicos, por exigência do referido Decreto, são

• A. o desenvolvimento permanente do servidor público, a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e divulgação, e o gerenciamento das ações de capacitação.
• B. o estímulo, a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional, e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, exclusivamente.
• C. a elaboração do plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, e o incentivo à inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assegurando-lhe a participação nessas atividades.
• D. a construção de salas de aulas e laboratórios para promover cursos presenciais e à distância e a promoção de capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.
• E. o desenvolvimento, não necessariamente permanente, do servidor público e a garantia do acesso dos servidores a eventos de capacitação, interna ou externamente ao seu local de trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

          I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

          II - desenvolvimento permanente do servidor público;

          III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

          IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

          V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

   

  GABARITO A

  OBS: Nas demais alternativas, houve uma mistura com as diretrizes, dispostas no art 3º do decreto.

• Finalidades: AdeDe MeDiRa

       

          I - Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

   

          II - Desenvolvimento permanente do servidor público;

   

          III - Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

   

          IV - Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

   

          V - Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

   

  Gabarito: A

• Questão muito da mal escrita. "tendo como referência o plano plurianual e divulgação, e o gerenciamento..."

• a) CORRETA. 

  B) ERRADA. A primeira parte diz respeito a uma diretriz e a segunda parte, apesar de ser uma finalidade, não há no texto do decreto a palavra exclusivamente.

  c) ERRADA. São diretrizes

  d) ERRADA. Não consta nada disso no decreto

  e) ERRADA. O desenvolvimento é permanente. Além disso, a segunda parte é uma diretriz.