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ID
2385199
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere os seguintes entes hipotéticos:
I. Empresa Privada “F”.
II. Autarquia Estadual “G”.
III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista “K”.
IV. Sociedade “H” controlada indiretamente pelo poder público.
V. Sociedade “M” controlada diretamente pelo poder público.
De acordo com a Constituição Federal, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados APENAS em

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

     

    CF

     

    Art. 37  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

     

    Não se aplica vedação as empresas privada, logo o único item incorreto é I.

  • Dava pra matar rápido:

     

    I - empresa privada não aplica a regra!

    II - autarquia - PJ de Direito Público pertencente à Adm. Indireta --> aplica!

     

    Logo, só restava a alternativa E.

  • Gabarito: E 

     

    Sabendo as duas primeiras matava a questão. 

     

    CF/88

    Art. 37  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, esociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

     

  • Isso aí Rodrigo, vim seco pra comentar isso! kkkkk

  • A questão poderia ter deixado na dúvida se as subsidiárias e controladas fariam parte, mas do jeito que ficou as alternativas dava pra matar sabendo apenas a I e a II.

  • Gabarito: Alternativa E

     

    Nos termos da Constituição Federal:

     

    Art.37 [...]

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

  • GABARITO - E

    A proibição de acumular cargos ESTENDE-SE Empregos e Funções PúblicasABRANGEM Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias, e Sociedades controladas, direta ou indireta pelo Poder Público. 

  • GABARITO LETRA E

     

    CF

     

    Art. 37. XVII - a proibição de acumular ESTENDE-SE  a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEU

  • A   F.A.S.E.

  • Eu acertei porque pensei que tudo que está relacionado com o poder público,nem que seja indiretamente,tem a regra da não acumulação.

  • Gabarito E

    Acumulação é vedada para toda Adm DIRETA e toda Adm INDIRETA

  • Lembrando que o teto constituciional se aplica individualmente pra cada cargo. É o entendimento recente do magnífico STF.

  • Desabafo: FCC passei a lhe amar depois que conheci a FGV :(

  • A questão aborda o tema relacionado à vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos públicos, disciplinada no art. 37 da CF/88. Analisando o enunciado e tendo em vista a disciplina constitucional, é correto afirmar que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados apenas em II, III, IV e V. Conforme art. 37, XVII – “a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público”.

    Gabarito do professor: letra e.  


  • A questão continua correta hoje, 28/7/2017, por conta do "de acordo com a CF". 
     

    Ontem, 27/7/2017 foi publicada a MPV 792 - que autoriza demisão voluntária de servidores do Executivo Federal e ACUMULAÇÃO COM EMPRESA PRIVADA. Tem 10 dias de prazo para virar lei, acompanhemos...

  • Não entendi o seguinte: uma universidade estadual é uma autarquia e sendo um professor desta, este mesmo não poderia acumular com outro cargo de professor?

  • GABARITO E

     

    Art. 37. XVII - a proibição de acumular estende-se  a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicassociedades de economia mistasuas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

     

    Dica : Pesquise o que é uma autarquia, sociedade de economia mista, e principalmente pessoa jurídica de direito público/privado. 

     

     

    Abraços! VAMOS CONSEGUIR!

  • GABARITO: E

    Art. 37,  XVII, CF- a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

     

  • A) Empresa PRIVADA - Gente, é empresa PÚBLICA!

  • XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange :
        autarquias
        fundações
        empresas públicas
        sociedades de economia mista
        suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;   
     

    LETRA E

  • Bruna mumbach não é.

    Empresa pública são empresas ESTATAIS, não empresas privadas.

    Você está confundindo com a natureza jurídica delas que são pessoas jurídicas de direito privado.

  • Depois de perceber que I. não se trada de empresa pública ja dá para eliminar 3 alternativas. II. Autarquias obiamente se aplica a proibição e isso ja elemina mais uma alternativa, sobrando apenas a resposta 

  • CF, art. 37, XVII“a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público”.

    Gabarito E  

  • GAB- E

     

    ART. 37 DA CF

     

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

     

     

     

    GOSTOU DO COMENTÁRIO????, SE SIM, SEGUE-ME NO QC!!! OBRIGADO!

  • A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os seguintes entes:

     

    → autarquias;

     

    → fundações;

     

    → empresas públicas;

     

    → sociedades de economia mista e suas subsidiárias;

     

    → sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.