SóProvas


ID
2385616
Banca
UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com base no Decreto n.º 3.048 de 1999, diploma legal que aprovou o Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: LETRA E

     

    Art. 13, § 1º, Lei ​8.212/91: "Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.

     

  • Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

    LETRA  A)  Art.9º (...)

    § 1º  O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento

     

    LETRA B)  Art.9º (...)

    § 8o  Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

      I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social;

     

    LETRA C) Art.9º (...)

    I - como empregado:

            a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

    (,,,)

    § 2º  Considera-se diretor empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção das sociedades anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego.

     

    LETRA D) Art.9º (...)

    I - como empregado:

    (...)

      § 10.  O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo.

    (...)

    § 12.  O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.

     

    LETRA E) CORRETA

    Art. 10.  O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado neste Regulamento, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

            § 1º  Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas às regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição.

            § 2º  Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 8.212

    Art. 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.                

    § 1o Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. 

  • Incrível como as bancas gostam de retirar o trecho exato dos artigos..

    Mas essa questõ dava pra resolver por uma questão lógica. Se ele está empregado, então ele recebe remuneração por isso.

    Espero ter ajudado.

    Instagram: @rsanzio_

  • A) Errada: não é segurado facultativo, é obrigatório.


    B) Errada: Esses benefícios não excluem da qualidade de SE (desde que seja até o valor permitido).


    C) Errada: é considerado empregado.


    D) Errada: para quem exerce atividade remunerada, a filiação é obrigatória.


    E) Correta.

  • A) o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividades elencadas pelo Regulamento, também abrangidas pelo Regime Geral, é segurado facultativo em relação a essa atividade. OBRIGATÓRIO


    B) não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possua outra fonte de recebimento como benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, ainda que o valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

    Art 12 § 10, Lei 8212/91 Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:        

    I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; 



    C) não é considerado empregado o diretor que seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima e mantenha as características inerentes à relação de emprego, mas não participe do risco econômico do empreendimento.



    D) a filiação ao Regime Geral de Previdência Social é facultativa a quem exerce atividade remunerada, aplicando-se esta regra ao dirigente sindical que, no exercício do mandato, mantém o mesmo enquadramento de antes da investidura no cargo.


    O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.


    E) o servidor civil ou o militar que exerce, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.

    Art. 13, § 1º, Lei ​8.212/91: Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.


  • Alternativa correta: letra "e".

    Trata-se da chamada "filiação simultânea no RGPS e no RPPS". Caso o servidor civil ou militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.

    Fundamento legal: Art. 12, §1º, Lei n. 8.213/91.

  • letra E

    Relampago amarelo

  • Grande exemplo é que já tive em um preparatório, um professor de matemática que era sargento do Exército . Ou seja filiado ao RPPS e ao RGPS .

    Letra E

  • GABARITO: LETRA E

    Lei ​8.212/91: Art 13° ,§1º

    Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.”

    RogerVoga

  • Só pra complementar:

    • O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao RGPS

    • O exercício de atividades concomitantes sujeita a filiação obrigatória em cada uma delas (essa regra também se aplica ao servidor ou militar que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS)

    • Se o aposentado exercer ou voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS, será segurado obrigatório em relação a essa atividade

    • Enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical manterá o mesmo enquadramento no RGPS que tinha antes da investidura

    • Servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da U/E/DF/M, bem como das respectivas autarquias e fundações são excluídos do RGPS, desde que amparados por RPPS

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  • Decreto nº 3.048/99

    Art. 10.

    § 2º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades

  • Gabarito''E''.

           § 1º  Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas às regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição.

          > § 2º  Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • LEI 8212 - Art. 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

  • Questão relaciona 05 (cinco) alternativas, inteiramente calcadas no Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), para que o candidato realize o exame de sua veracidade (correto/incorreto). Examinemos as afirmativas, à procura da correta:

    Alternativa “a” incorreta. Ao contrário do aqui aduzido, consoante o art. 9º, §1º, do Decreto nº 3.048/99, será segurado obrigatório, senão, vejamos: “§1º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento”.

    Alternativa “b” incorreta. O recebimento do benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência social, não descaracteriza o membro de grupo familiar do enquadramento de segurado especial, nos termos do art. 9º, §8º, I, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020.

    Alternativa “c” incorreta. Participando ou não do risco econômico, de acordo com o art. 9º, §2º, do Decreto nº 3.048/99, será considerado diretor empregado, verbis: “§2º Considera-se diretor empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção das sociedades anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego”.

    Alternativa “d” incorreta. A filiação ao RGPS é obrigatória a quem exerce atividade remunerada, aplicando essa regra ao dirigente sindical que mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo, por expressa determinação do art. 9º, §10, do Decreto nº 3.048/99, que ora reproduzo: “§10. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo”.

    Alternativa “e” correta. Como se vê do teor do art. 10, §2º, do Decreto nº 3.048/99, litteris: “§2º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades”.

    GABARITO: E.

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre os segurados no Regulamento da Previdência Social.

    A) Incorreta, nos termos do art. 9º, § 1º do Decreto 3.048/1999, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento.

    B) Incorreta, nos termos do art. 9º, § 8º, inciso I do Decreto 3.048/1999, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência social.

    C) Incorreta, nos termos do art. 9º, inciso I, alínea a do Decreto 3.048/1999, é segurado obrigatório como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

    D) Incorreta, nos termos do art. 9º, § 10 do Decreto 3.048/1999, o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo.

    E) Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades, inteligência do art. 10, § 2º do Decreto 3.048/1999.



    Gabarito do Professor: E

  • o servidor civil ou o militar que exerce, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.

    GAB: E

  • B) não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possua outra fonte de recebimento como benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, ainda que o valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social. - ERRADA

     

    BENEFÍCIO MAR 

    pensão por Morte

    auxílio-Acidente

    auxílio-Reclusão

    Não perde condição de segurado especial desde que o valor do benefício seja inferior a um salário mínimo.

    O recebimento do benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência social, não descaracteriza o membro de grupo familiar do enquadramento de segurado especial

     

    C) não é considerado empregado o diretor que seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima e mantenha as características inerentes à relação de emprego. ERRADO 

     

    Diretor empregado > Contratado ou promovido

    Diretor não-empregado > Eleito por assembleia geral dos acionistas

     

    A) filiação ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatória a quem exerce atividade remunerada, aplicando esta regra ao dirigente sindical que, no exercício do mandato (...)