Questão 2388628

• Banca: IBFC
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 4
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-10 sobre responsabilidade.

• A. A responsabilidade quanto ao cumprimento da referida NR é exclusiva do contratado
• B. As responsabilidades quanto ao cumprimento da referida NR são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos
• C. A responsabilidade quanto ao cumprimento da referida NR é subsidiária do contratado em relação ao contratante
• D. A responsabilidade quanto ao cumprimento da referida NR é exclusiva do contratante
• E. A responsabilidade quanto ao cumprimento da referida NR é subsidiária do contratante em relação ao contratado

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Ambos, contratado e contratante, são solidários no cumprimento dos dispositivos presentes na NR 10. Não adianta nada eu, como empregador, ministrar curso, fornecer EPI e treinar o trabalhador, se este não cumpre com as práticas adotadas, não usa o EPI, etc.

• 10.13 - RESPONSABILIDADES

  10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos.

  10.13.2 É de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados.

  10.13.3 Cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.

  10.13.4 Cabe aos trabalhadores:

  a) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho;

  b) responsabilizar-se junto com a empresa pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive quanto aos procedimentos internos de segurança e saúde; e

  c) comunicar, de imediato, ao responsável pela execução do serviço as situações que considerar de risco para sua segurança e saúde e a de outras pessoas.

• questão desatualizada

  10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)

• Essa Norma foi Revogada (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019).