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Gabarito Letra E
ORÇAMENTO PROGRAMA
Põe em destaque as metas, os objetivos e as intenções do governo. Consolida um grupo de programas que o governo pretende realizar durante umperíodo
É aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e também quem será o responsável pela execução de seus programas. Ele preocupa-se em enfatizar os fins e não os meios, onde sua previsão de receita financeira e destinação são decorrente de um plano completo
https://www.editoraferreira.com.br/1/47/175/1668/editora-ferreira/toque-de-mestre/trf-2-regiao-orcamento-publico-parte-2/.
bons estudos
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A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em
seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo.
Art. 2°. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade.
A partir da edição da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, passou a ser obrigatória a identificação, nas leis orçamentárias, das ações em termos de
funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais:
Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções,
subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
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O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
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Orçamento-Programa ( Que é o ORÇAMENTO MODERNO):
1 - Principal critério de classificação: FUNCIONAL- PROGRAMÁTICO;
2 - Tem o PLANEJAMENTO E OBJETIVOS/METAS como suas principais características;
Palavras-chave dessa questão para o orçamento-programa: FINS/ CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ESTRUTURA PROGRAMÁTICA...
GABA E
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Gabarito: Letra E
O enunciado resolveu a questão: "e também quem será responsável pela execução de seus programas".
Bons estudos
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Letra E
Orçamento Programa/Tradicional:
-Nosso atual modelo de orçamento., criado nos EUA na década de 50.
-Introduzido em 1964 pela lei 4.320/64.
-Efetivado em 1998 pelo decreto 2.829
-Base = Programa
-Foco no objetivo = Resultado, desempenho, avaliação, desenvolvimento, qualidade.
-Aspectos políticos, jurídicos, econômicos e sociais.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!!
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Questão sobre tipos/técnicas
orçamentárias.
Os métodos de elaboração orçamentária compreendem um conjunto de
teorias, características e classificações próprias, que classificam o orçamento público de determinado período.
O orçamento público passa ao
decorrer dos anos por um contínuo processo de reforma, influenciado pelo setor privado, com efeitos importantes
nas práticas e processos, começando pelo antigo
orçamento tradicional, um mero
instrumento de controle político, até o moderno
orçamento programa, instrumento de
administração e planejamento.
Feita a introdução, já podemos
analisar cada uma das alternativas, procurando pelo orçamento que apresenta as
características do enunciado:
A) Errada. O Plano Plurianual não é um tipo de orçamento. É um dos
três instrumentos básicos de
planejamento do setor público (PPA, LDO e Orçamentos anuais), conforme CF88:
“Art. 165 - § 1º A lei que
instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada."
B) Errada. O orçamento base
zero é uma técnica orçamentária que se contrapõe ao orçamento incremental. No primeiro, existe a
necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se
inicia um novo ciclo orçamentário. No segundo existe maior facilidade de
elaboração através de ajustes marginais
nas receitas e despesas.
C) Errada. Custo corrente é aquele que não contribui para a formação ou aquisição de um bem de capital, como
os gastos com pessoal, juros, manutenção, etc.
D) Errada. Custo de capital é aquele que contribui para formação ou aquisição de um bem de capital, como
investimentos ou inversões financeiras.
E) Certa. No orçamento programa a alocação de recursos visa à
consecução de objetivos e metas e não aos meios. Além disso, sua principal
classificação é a funcional-programática.
Veja um excelente resumo de
Giacomoni¹ das características do orçamento tradicional x programa:
Fonte:
¹ GIACOMONI, James. Orçamento
público. 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012, pág. 167.
Gabarito do Professor: Letra E.
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GAB E
Características do Orçamento programa:
- Integração entre planejamento e orçamento;
- Visa a objetivos e metas;
- Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos;
- Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
- Classificações principais: funcional e programática;
- Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados;
- Controle visa à eficiência, eficácia e efetividade.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS