Questão 239152

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Trabalho noturno

Mariana labora na padaria Pão do Bairro exercendo a função de padeira, com jornada de trabalho das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Neste caso, Mariana terá direito ao adicional noturno de, no mínimo,

• A. 15% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 55 minutos e 15 segundos.
• B. 30% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• C. 15% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• D. 20% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• E. 20% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 55 minutos e 15 segundos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

          § 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

          § 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) 

•                                 Horários                 Adicionais            Hora noturna
  Pecuária               20h - 04h                25%                       60'
  Agricultura            21h - 05h                25%                       60'
  Urbano                  22h - 05h                20%                       52'30''
• advogado - 20h ás 4h - 25% - 60min. sLei 8.906-94
• Gabarito: letra D
• Correção:
  
  

  Art. 20. A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

  § 3º As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento.
  
  Jornada das 20:00 as 05:00 com 25% de adicional noturno