Questão 239272

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Convênios; Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária

A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a referida restituição será contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores recebidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O MANUAL recomenda o uso da técnica de contas redutoras agurpadas sob o título de "Deduções de Receita" para os casos de restituição, renúncia e de outras ocorrências que envolvam deduções de receita recebidas no exercício financeiro corrente ou anterior.

  Certa a questão!

• Restituição de receitas de convênios. 2 casos:

  Se ocorrer no mesmo exercício: será dedução até o limite recebido; caso ultrapasse será despesa.

  Se ocorrer em outro exercício: será sempre despesa.

• "No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar os seguintes procedimentos:
  a. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício; 
  b. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
  c. Se a restituição for feita  em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária."

   

  Fonte: MCASP (7ª edição), página 59

  Gabarito: certo.