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GABARITO: C
CP
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa
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B) Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
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ANALISANDO TODAS AS ASSERTIVAS
a) ASSERTIVA INCORRETA - Há crime de peculato, ao apropriar-se o particular de bem móvel, de que tem a posse entregue por particular.
O crime de peculato exige que o sujeito ativo seja funcionário público, sendo cabível esta condição para o particular, desde que em coautoria com o funcionário público.
b) ASSERTIVA INCORRETA - Art. 313-A do CP. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
É elementar do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações que o agente seja FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.
c) ASSERTIVA CORRETA - Há o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações em modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. É a letra fria da lei. Redação do artigo 313-B já transcrito pelo colega.
d) ASSERTIVA INCORRETA - Há crime de concussão em solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A assertiva traz a descrição do crime de corrupção passiva. O núcleo do crime de concussão é o verbo EXIGIR. Art. 316 do CP- Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
e) ASSERTIVA INCORRETA - Há crime de corrupção passiva em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Seguindo a lógica da anterior, esta assertiva traz a descrição do crime de concussão. O núcleo do crime de corrupção passiva é o verbo SOLICITAR ou RECEBER. Art. 317 do CP- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Em frente!!!!
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a) ERRADO > PECULATO É CRIME PRÓPRIO DE FUNCIONÁRIO;
b) ERRADO > CAUSAR DANO É CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART 313;
c) GABARITO
d) ERRADO > CONCUSSÃO = EXIGIR;
e) ERRADO > CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLCITAR, RECEBER OU ACEITAR.
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LETRA B – É crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, quando o funcionário público realiza inserção de dados falsos, altera ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
INCORRETA - não é qualquer funcionário público, somente o autorizado:
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, O FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
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Gabarito C.
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
A letra B está incorreta pois não é "qualquer funcionário", e sim o funcionário autorizado.
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pegadinha malígna.
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Os artigos 313-A e 313-B confundem bastante, entaão segue um esqueminha para aprender a diferenciar.
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
- Funcionário Autorizado
- Inserir ou Facilitar DADOS FALSOS
- Alterar ou Excluir DADOS CORRETOS
- Obter vantagem para si, para outrem ou causar dano
MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- Funcionário SEM Autorização
- Modificar ou Alterar SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ou PROGRAMAS DE INFORMÁTICA
- Aumento de pena (1/3) se causar dano a Adm Púb ou ao Particular
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a)Há crime de peculato, ao apropriar-se o particular de bem móvel, de que tem a posse entregue por particular. = publico
b) É crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, quando o funcionário público realiza inserção de dados falsos, altera ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. = funcionario autorizado
c) Há o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações em modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
d) Há crime de concussão em solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. =Corrupção passiva
e) Há crime de corrupção passiva em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. = Concussão
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Funcionário AUTORIZADO na letra B, aí siiim estaria correta...
Pegadiiiiiinha do capiroooooto!!!
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Palavras chaves: crime de modificação ou alteração -> modificar; alterar; sem autorização.
crime de inserção de dados falsos -> inserir; facilitar; autorizado.
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A) Apropriar-se o Funcionário Publico...
B) O Funcionário deve ser autorizado...
C) CERTO (Art 313 CP).
D) Concussâo o verbo é exigir...
E) Corrupção Passiva o verbo é solicitar...
Bons Estudos!!!
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Questão do mal!! Exige atenção exclusiva nos permenores...
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– O crime de INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO (313-A, CP) se caracteriza pela inserção ou facilitação realizada por funcionário público autorizado;
– Já o crime de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES (313-B), não exige que o agente seja funcionário público autorizado.
– Em suma: no crime do 313-B, altera-se o sistema, já no crime previsto no 313-A, alteram-se os dados do sistema, e não o sistema em si.
– Ademais, QUANDO DA ALTERAÇÃO DOS DADOS, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O SUJEITO ATIVO SEJA FUNCIONÁRIO PÚBLICO AUTORIZADO A MANUSEAR O SISTEMA, diferente de quando diante da modificação do sistema, que dispensa a qualidade de funcionário autorizado na prática do crime.
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Ótima questão.
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Não sei se estou errada, mas eu fui pela letra da lei, e esta diz: Inserir ou facilitar o funcionário autorizado.
A questão diz que o funcionário público vai Inserir, o erro não está no Inserir mas sim no funcionário público.
Inserir o funcionário autorizado a inserção de dados falsos (inserir eu entendo como sendo ele mesmo) OU facilitar o funcionário autorizado a inserção de dados falsos ( eu entendo como sendo outra pessoa, até mesmo um funcionário público, mas quem está facilitando é o funcionário autorizado)
31-A Inserção de dados falsos em sistema de informação
Inserir ou faciliar o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir...
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Questão maravilhosa para revisar tópicos importantes sobre Crimes conta a Administração Pública.
- Peculato (art. 312,CP)
- Inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A, CP)
- Modificação ou alteração NÃO autorizada de sistema de informação (art. 313-B, CP)
- Concurssão (art. 316, CP)
- Corrupção Passiva (art. 317, CP)
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Inserir ou FAcilitar » Funcionário Autorizado (FA)
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GABARITO C
A grande dúvida na questão foi nos tipos penais denominados de Peculato Eletrônico – art. 313-A e 313-B. Simplifico-os da seguinte forma:
a) 313-A Inserção de dados falsos em sistema de informações é crime apenado com reclusão, crime material – exige resultado naturalístico, praticado por funcionário público AUTORIZADO – não qualquer funcionário, e trata-se de inserção ou alteração de DADOS.
b) 313-B Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é crime apenado com detenção, crime formal ou de resultado antecipado, pode ser praticado por qualquer funcionário público e trata-se de modificação ou alteração em SISTEMAS OU PROGRAMAS.
Essas informações são suficientes para dirimir dúvidas sobres os artigos acima mencinados.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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c)assertiva correta.
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O que me fez parar de errar questões sobre os artigos 313 A e 313 B foi mudar o nome do crime do 313 A na minha cabeça para Inserção autorizada.
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#Bizu do funcionário vacilão:
Inserção ---> Autorizado
Modificação----> Não autorizado
vogal com vogal
consoante com consoante
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Assertiva C
Há o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações em modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
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A questão tem como tema os crimes
contra a administração pública, previstos no Título XI da Parte Especial do
Código Penal.
Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, buscando
identificar a que está correta.
A) ERRADA. O crime de peculato
encontra-se descrito no artigo 312 do Código Penal, da seguinte forma: Apropriar-se
o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Assim, observa-se que se
trata de crime próprio, por exigir do agente a condição de funcionário público,
devendo este, ademais, apropriar-se de coisa de que tem a posse em razão de
seu cargo.
B) ERRADA. O crime de inserção de
dados falsos em sistema de informações encontra-se descrito no artigo 313-A
do Código Penal, da seguinte forma: Inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração
Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para
causar dano. Com isso, observa-se que o crime não pode ser praticado por
qualquer funcionário público, mas apenas por aquele autorizado a
manusear os sistemas informatizados os bancos de dados da Administração
Pública.
C) CERTA. O crime de modificação ou
alteração não autorizada de sistema de informações encontra-se descrito no
artigo 313-B do Código Penal, exatamente da forma descrita nesta assertiva.
D) ERRADA. O crime de concussão encontra-se
descrito no artigo 316 do Código Penal, da seguinte forma: Exigir,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A conduta narrada
na proposição se amolda ao crime previsto no artigo 317 do Código Penal –
corrupção passiva.
E) ERRADA. O ato de exigir, para
si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas razão dela, vantagem indevida se amolda ao crime de concussão,
previsto no artigo 316 do Código Penal. A corrupção passiva, prevista no artigo
317 do Código Penal, tem como núcleos de sua definição os verbos: solicitar,
receber (vantagem indevida) ou aceitar (promessa de vantagem indevida).
GABARITO: Letra C
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Reforçando >
Faz toda diferença dizer " Funcionário autorizado " , pois é imprescindível para correta tipificação no 313 - A.
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A - Há crime de peculato, ao apropriar-se o particular de bem móvel, de que tem a posse entregue por particular.
Resposta: Peculato é um crime próprio. Logo, só pode comete-lo o funcionário público. Equivale ao Furto.
B - É crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, quando o funcionário público realiza inserção de dados falsos, altera ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Resposta: Funcionário autorizado.
C - Há o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações em modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
Resposta: Correto.
D - Há crime de concussão em solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Resposta: Uma característica de Concursão é Exigir, para si ou para outrem. Equivale ao Roubo.
E - Há crime de corrupção passiva em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Resposta: Os verbos para o crime de corrupção passiva é solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente