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GABARITO: D
II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e posteriores à ação.
Apesar de indiretas, as regras ônticas afetam a ação, pois essa somente é possível em razão da preexistência daquelas.
III. As regras técnicas definem procedimentos ou meios necessários para alcançar os fins propostos. A regra de competência se inclui entre as regras técnicas.
Competência é regra ôntica.
As Regras do Direito e as Regras dos Jogos - Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito. Autor: Gregorio Robles
Regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário: "O tabuleiro de xadrez tem 64 casas".
Regras técnicas referem-se ao procedimento, e decorrem de uma regra ôntica: uma vez que o tabuleiro de xadrez tem 64 casas, quem pretende jogar xadrez deverá usar necessariamente um tabuleiro de 64 casas, assim como quem pretende jogar futebol deverá fazê-lo com apenas uma bola – se mais de uma estiver em jogo, não é de futebol que se trata. O procedimento é condição necessária da realização da ação.
Regras deônticas, que também podem ser chamadas de normas. São regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – pode exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, que não podem ser infringidas, as normas podem sê-lo. Em outras palavras, um dever pode ser acatado e cumprido ou desacatado e não cumprido. O devido supõe a exclusão do necessário. Marca-se ponto no futebol quando a bola adentra a rede, joga-se com apenas uma bola e não se deve agredir o adversário. Mas se o dever de não lesioná-lo for infringido, ainda assim tem-se o jogo futebol.
http://www.migalhas.com.br/LaudaLegal/41,MI146436,51045-As+Regras+do+Direito+e+as+Regras+dos+Jogos+Ensaio+sobre+a+Teoria
http://www.academia.edu/7213241/_AS_REGRAS_DO_DIREITO_E_AS_REGRAS_DOS_JOGOS_CONTRIBUI%C3%87%C3%83O_DE_GREG%C3%93RIO_ROBLES_%C3%80_TERORIA_COMUNICACIONAL_DO_DIREITO_E_%C3%80_TEORIA_GERAL_DO_DIREITO
E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos.
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essa foi no puro raciocínio. quando se depararem com questões aparentemente complicadas, respirem e leiam calmamente. a resposta pode estar em alguma coisa que já viram antes, não na fonte-base do examinador.
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Questão meramente interpretativa.
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Regulamento do Concurso: "Art. 31. As questões da prova preambular serão formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.".
Essa questão é ilícita porque violou as regras do Regulamento. A Banca serviu mais à sua vaidade do que ao seu dever de legalidade e moralidade. Vemos que as normas em geral são descumpridas não apenas pelos políticos. Quando cairá esse tabu de ilegalidades nos concursos públicos?
Não nos desanimemos com questões ilícitas, mal elaboradas ou sem rigor técnico-jurídico!
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A questão além de bem elaborada e com exímio rigor técnico, não é tão difícil quanto parece. Sugestão de leitura (não precisa ler tudo): As Regras do Direito e as Regras dos Jogos – Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito de Gregorio Robles e Teoria do Conhecimento Constitucional de José Afonso da Silva.
I. As regras de direito constitucional integram a constituição escrita, rígida e dotada de supremacia. São regras-gênero, das quais derivam as regras ônticas, as regras técnicas e as regras deônticas. CORRETO
II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e posteriores à ação. ERRADO: As regras ônticas são elementos prévios e necessários à ação. A regras deônticas são regras diretas da ação, pois estabelecem um dever positivo, negativo ou permissivo. Deontologia: ETIM deonto- + -logia 'ciência ou estudo dos deveres'.
III. As regras técnicas definem procedimentos ou meios necessários para alcançar os fins propostos. A regra de competência se inclui entre as regras técnicas. ERRADO: A regras de competência incluem-se entre as regras ônticas. São prévias e necessárias à ação. Ontologia: parte da filosofia que tem por objeto o estudo das propriedades mais gerais do ser.
IV. Regras deônticas exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição. São necessariamente normas jurídicoconstitucionais, pois definem direitos e obrigações das pessoas e entidades e disciplinam o comportamento ético dos sujeitos. CORRETO
Gabarito: D (São INCORRETAS as alternativas II e III)
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Melhor explicação é a do Danilo, vou transcrever na íntegra:
"
GABARITO: D
II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e posteriores à ação.
Apesar de indiretas, as regras ônticas afetam a ação, pois essa somente é possível em razão da preexistência daquelas.
III. As regras técnicas definem procedimentos ou meios necessários para alcançar os fins propostos. A regra de competência se inclui entre as regras técnicas.
Competência é regra ôntica.
As Regras do Direito e as Regras dos Jogos - Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito. Autor: Gregorio Robles
Regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário: "O tabuleiro de xadrez tem 64 casas".
Regras técnicas referem-se ao procedimento, e decorrem de uma regra ôntica: uma vez que o tabuleiro de xadrez tem 64 casas, quem pretende jogar xadrez deverá usar necessariamente um tabuleiro de 64 casas, assim como quem pretende jogar futebol deverá fazê-lo com apenas uma bola – se mais de uma estiver em jogo, não é de futebol que se trata. O procedimento é condição necessária da realização da ação.
Regras deônticas, que também podem ser chamadas de normas. São regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – pode exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, que não podem ser infringidas, as normas podem sê-lo. Em outras palavras, um dever pode ser acatado e cumprido ou desacatado e não cumprido. O devido supõe a exclusão do necessário. Marca-se ponto no futebol quando a bola adentra a rede, joga-se com apenas uma bola e não se deve agredir o adversário. Mas se o dever de não lesioná-lo for infringido, ainda assim tem-se o jogo futebol.
http://www.migalhas.com.br/LaudaLegal/41,MI146436,51045-As+Regras+do+Direito+e+as+Regras+dos+Jogos+Ensaio+sobre+a+Teoria
http://www.academia.edu/7213241/_AS_REGRAS_DO_DIREITO_E_AS_REGRAS_DOS_JOGOS_CONTRIBUI%C3%87%C3%83O_DE_GREG%C3%93RIO_ROBLES_%C3%80_TERORIA_COMUNICACIONAL_DO_DIREITO_E_%C3%80_TEORIA_GERAL_DO_DIREITO
E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos. "
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palhaçada essa questao
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dificil essa em
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Bateu uma vontade de chorar!!!
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Qual o objetivo do comentário da colega que transcreveu o do outro colega e ainda falou que ia fazer isso? Laele...
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Quem estudou o decreto de ética 1.171 do servidor público federal e entendeu o que vem a ser deontologia conseguiu analisar bem o item IV:
- Deontologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação.
A deontologia é um tratado dos deveres e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito.
Gabarito D
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nunca nem vi
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nunca nem vi também
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Esse tipo de questão, era para ser proibido, em que essa questão mede o conhecimento do examinando, em que ira servi no dia a dia do profissional, esses concursos era para se cobrado só o que se usa no dia a dia de cada area... Mas enfim estamos no Brasil
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Aquela questão que o cara erra na prova e erra também no QC...
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Ôntica e Deôntica?...
Cachoooorro?!
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Concordo com Jonatan pois essa fiz sem nem imaginar oque era ôntica nem deôntica acertei a resposta. Usei a exclusão, veja bem, nao existe regra posterior a ação...Ou seja se ação nao tem lei definida no ato ela mesmo que exista depois nao voltara para se aplicar aquilo que ja passou..no beaba nao retroage salvo em benefício ao réu. Então questao errada...
A constituição é rigida e dotada de supremacia pois qualquer nova lei que venha a existir deverá ser debruçada na nossa cf... Então certa néh
E técnica nao identifica competência... Técnica pensei tem a ver com como proceder nao com fins de competencia... Competência e visto depois que foi feito ou seja Errado
Olhando as opções estava lá certinho. Fácil essa.
Desculpem os erros de português meu corretor está horrível escreve oque quer.
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Banca escrota essa, se os itens II E III estão errados, logo, I E IV estão certos. Havendo alternativa com a resposta tb, rsrsrs.
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PERDAO AMIGOS INTERPREI MAL, ACHO QUE ESSA BANCA ME DEIXANDO DOIDO SRSR.
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Parti da definição de deontologia quando se estuda a ética. E aí foi por eliminação.
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Como poderíamos saber o que é um gol sem uma regra prévia? O jogo é uma convenção, suas regras são convenções. A natureza da convenção é ser linguagem, já que não há forma de se convencionar senão pela linguagem. Então o jogo é também sistema de regras (proposições linguísticas) e aqui se aproxima do Direito, outra convenção humana. Nas exatas palavras do autor, "Tanto os jogos quanto os sistemas normativos são entes convencionais dirigidos à ação humana".
Nos dois modelos existem regras ônticas, técnicas e deônticas. As regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário: "O tabuleiro de xadrez tem 64 casas". As regras técnicas referem-se ao procedimento, e decorrem de uma regra ôntica: uma vez que o tabuleiro de xadrez tem 64 casas, quem pretende jogar xadrez deverá usar necessariamente um tabuleiro de 64 casas, assim como quem pretende jogar futebol deverá fazê-lo com apenas uma bola – se mais de uma estiver em jogo, não é de futebol que se trata. O procedimento é condição necessária da realização da ação.
Por fim, têm-se as regras deônticas, que também podem ser chamadas de normas. São regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – pode exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, que não podem ser infringidas, as normas podem sê-lo. Em outras palavras, um dever pode ser acatado e cumprido ou desacatado e não cumprido. O devido supõe a exclusão do necessário. Marca-se ponto no futebol quando a bola adentra a rede, joga-se com apenas uma bola e não se deve agredir o adversário. Mas se o dever de não lesioná-lo for infringido, ainda assim tem-se o jogo futebol.
Trabalhar com comparações é exercer a criatividade. O engenho e a arte de que se vale o autor têm objetivo certo: tornar mais acessíveis à compreensão do estudioso algumas características do sistema jurídico. Interessa ao autor apresentar o Direito como um sistema de proposições linguísticas jurídicas de diferentes espécies, dentre as quais se encontram as normas, que não são, contudo, as únicas espécies de regras que o compõe.
FONTE: http://www.migalhas.com.br/LaudaLegal/41,MI146436,51045-As+Regras+do+Direito+e+as+Regras+dos+Jogos+Ensaio+sobre+a+Teoria
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Esta questão não é tão complicada quanto parece - no entanto, tome cuidado ao assinalar a resposta, pois a pergunta pede que se indique a opção com as alternativas INCORRETAS.
José Afonso da Silva, em sua obra "Teoria do Conhecimento Constitucional", cita Gregório Robles ("Las Reglas del Derecho y las Reglas de los Juegos") e explica que regras ônticas são as que indicam os elementos necessários da convenção e que não se dirigem diretamente à ação, uma vez que não estabelecem nenhuma exigência de conduta, só disciplinam os elementos necessários, anteriores à ação em si. São regras indiretas de ação e definem a organização do espaço em que a ação vai ter lugar.
Regras técnicas, por sua vez, indicam os meios necessários para se conseguir os fins propostos; são regras de procedimento, estabelecem os requisitos necessários para a realização da ação. São regras diretas de ação e prescrevem os requisitos que o sujeito da ação precisa cumprir.
Regras deônticas, por fim, são regras de conduta (normas), que disciplinam o comportamento ético dos sujeitos da ação. São regras diretas de ação, que estabelecem deveres, sob pena de sanções específicas.
Passemos às afirmativas:
I - está correta: a propósito, a primeira frase da afirmativa foi copiada diretamente do livro do Prof. José Afonso. De fato, "regras de direito constitucional são as que integram a Constituição formal, rígida e dotada de supremacia" e das regras-gênero se derivam as três espécies.
II - está errada: regras ônticas, de fato, criam e estruturam o ser constitucional, mas não se dirigem diretamente à ação e são anteriores a ela - exemplos destas regras são os arts. 1º e 18 da CF/88.
III - está errada: de fato, as regras técnicas definem procedimentos e meios necessários para se alcançar os fins propostos, mas as regras de competência não são regras técnicas, são regras ônticas, pois constituem partes intrínsecas da organização do Estado e dos Poderes estatais e não se dirigem diretamente à ação.
IV - está correta: de todos os tipos de regras cobrados na questão, as regras deônticas são as mais conhecidas. Exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição e buscam disciplinar o comportamento dos sujeitos, definindo direitos, obrigações e sanções.
Considerando as quatro afirmativas, temos que a resposta que contém as duas afirmativas incorretas é a letra D.
Resposta da questão: letra D.
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omo poderíamos saber o que é um gol sem uma regra prévia? O jogo é uma convenção, suas regras são convenções. A natureza da convenção é ser linguagem, já que não há forma de se convencionar senão pela linguagem. Então o jogo é também sistema de regras (proposições linguísticas) e aqui se aproxima do Direito, outra convenção humana. Nas exatas palavras do autor, "Tanto os jogos quanto os sistemas normativos são entes convencionais dirigidos à ação humana".
Nos dois modelos existem regras ônticas, técnicas e deônticas. As regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário: "O tabuleiro de xadrez tem 64 casas". As regras técnicas referem-se ao procedimento, e decorrem de uma regra ôntica: uma vez que o tabuleiro de xadrez tem 64 casas, quem pretende jogar xadrez deverá usar necessariamente um tabuleiro de 64 casas, assim como quem pretende jogar futebol deverá fazê-lo com apenas uma bola – se mais de uma estiver em jogo, não é de futebol que se trata. O procedimento é condição necessária da realização da ação.
Por fim, têm-se as regras deônticas, que também podem ser chamadas de normas. São regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – pode exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, que não podem ser infringidas, as normas podem sê-lo. Em outras palavras, um dever pode ser acatado e cumprido ou desacatado e não cumprido. O devido supõe a exclusão do necessário. Marca-se ponto no futebol quando a bola adentra a rede, joga-se com apenas uma bola e não se deve agredir o adversário. Mas se o dever de não lesioná-lo for infringido, ainda assim tem-se o jogo futebol.
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Nunca nem vi
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Satanás às vezes passa dos limites.
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Nem o Gilmar Mendes sabe essa.
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Jesus amado, não sei nem por onde começar...rsrs
Com certeza, essa questão deve ter sido formulada com base em uma doutrina bem específica
de Filosofia do Direito rsrs
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Gzuis! hueheuehueheu
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Sei nem errar
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SATANÁS AS VEZES SE SUPERA, QUE QUESTÃO MISERÁVE, NUNCA VI ESTES TERMOS
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Acertei com uma lógica que provavelmente só existe na minha cabeça e milagrosamente coincidiu com o gabarito da questão. #chuteconsciente
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COPIEI DA CORREÇÃO DA PROVA PELA PROMOTORA MARIANA PRADO >
Comentários
Alternativa correta: letra “D”. Estão incorretas as assertivas II e III.
Assertiva I: correto. Classificação que pode ser encontrada nas obras: As Regras do Direito e as Regras dos Jogos – Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito de Gregorio Robles e Teoria do Conhecimento Constitucional de José Afonso da Silva.
Assertiva II: incorreto. As regras ônticas indicam os elementos prévios necessários à ação. Não estabelecem exigência de conduta.
Assertiva III: incorreto. Está correta a definição de regras técnicas. O erro está na parte final da assertiva, já que as regras de competência incluem-se entre as regras ônticas, pois são prévias e necessárias à ação.
Assertiva IV: correto. Está correta a definição de regras deônticas
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Questão boa para estudar.
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PUTZ!!! DE ONDE ELES TIRAM TANTA COISA QUE EU NUNCA NEM VI???????!
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Qual a utilidade prática disso? Vender livro.
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Nunca nem vi...
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nunca vi
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Que dia foi isso?
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"(...) As regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário: "O tabuleiro de xadrez tem 64 casas". As regras técnicas referem-se ao procedimento, e decorrem de uma regra ôntica: uma vez que o tabuleiro de xadrez tem 64 casas, quem pretende jogar xadrez deverá usar necessariamente um tabuleiro de 64 casas, assim como quem pretende jogar futebol deverá fazê-lo com apenas uma bola – se mais de uma estiver em jogo, não é de futebol que se trata. O procedimento é condição necessária da realização da ação. Por fim, têm-se as regras deônticas, que também podem ser chamadas de normas. São regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – pode exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, que não podem ser infringidas, as normas podem sê-lo. (...)"
Fonte: As Regras do Direito e as Regras dos Jogos – Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito (artigo escrito por Roberta Resende no migalhas.com, em 09/12/2011.
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Todos nós temos dificuldades, Diego Alves. Pode ser difícil agora, mas com muito esforço e dedicação, é possível chegar ao objetivo que almejamos. Só não pode desistir!
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Essa deve ser baseada nos antigos escritos de Nostradamus
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Entendi foi nadica de nada, para mim a única alternativa correta é a alternativa c, e as demais estariam erradas, a questão pede para marcar a alternativa incorreta, então... me socorre Deus. rsrsrs
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"II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e POSTERIORES À AÇÃO". Não entendi esse final, haja vista a definição: "As regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementosPRÉVIOS necessários À AÇÃO".
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"II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e POSTERIORES À AÇÃO". Não entendi esse final, haja vista a definição: "As regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementosPRÉVIOS necessários À AÇÃO".
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- ASSERTIVA I: CORRETA - As regras de direito constitucional integram a constituição escrita, rígida e dotada de supremacia. São regras-gênero, das quais derivam as regras ônticas, as regras técnicas e as regras deônticas (Gregorio Robles e José Afonso da Silva).
- ASSERTIVA II: INCORRETA - As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como indiretas, anteriores e necessárias à ação.
- Apesar de indiretas, as regras ônticas afetam a ação, pois a ação somente é possível em razão da preexistência das regras ônticas. As Regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário.
- ASSERTIVA III: INCORRETA - As regras técnicas definem procedimentos ou meios necessários para alcançar os fins propostos. Decorrem das regras ônticas. A regra de competência não se inclui entre as regras técnicas. Inclui-se entre as regras ônticas.
- ASSERTIVA IV: CORRETA - Regras deônticas exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição. São necessariamente normas juridicoconstitucionais, pois definem direitos e obrigações das pessoas e entidades e disciplinam o comportamento ético dos sujeitos.
- As regras deônticas, também chamadas de normas, são regras diretas da ação, pois estabelecem um dever positivo, negativo ou permissivo. Portanto, podem exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, as regras deônticas podem podem ser infringidas. Em outras palavras, um dever pode ser acatado e cumprido ou desacatado e não cumprido.
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Assertiva I: CORRETO. Classificação que pode ser encontrada nas obras: As Regras do Direito e as Regras dos Jogos – Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito de Gregorio Robles e Teoria do Conhecimento Constitucional de José Afonso da Silva.
Assertiva II: INCORRETO. As regras ônticas indicam os elementos prévios necessários à ação. Não estabelecem exigência de conduta.
Assertiva III: INCORRETO. Está correta a definição de regras técnicas. O erro está na parte final da assertiva, já que as regras de competência incluem-se entre as regras ônticas, pois são prévias e necessárias à ação.
Assertiva IV: CORRETO. Está correta a definição de regras deônticas
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As Regras do Direito e as Regras dos Jogos – Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito - Autor: Gregorio Robles
Nas exatas palavras do autor, "Tanto os jogos quanto os sistemas normativos são entes convencionais dirigidos à ação humana". Nos dois modelos existem regras ônticas, técnicas e deônticas.
As regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário: "O tabuleiro de xadrez tem 64 casas".
As regras técnicas referem-se ao procedimento, e decorrem de uma regra ôntica: "uma vez que o tabuleiro de xadrez tem 64 casas, quem pretende jogar xadrez deverá usar necessariamente um tabuleiro de 64 casas". O procedimento é condição necessária da realização da ação.
Regras deônticas, que também podem ser chamadas de normas. São regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – pode exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, que não podem ser infringidas, as normas podem sê-lo. Em outras palavras, um dever pode ser acatado e cumprido ou desacatado e não cumprido.
Fonte: Livro Questões Comentadas do MPMG - LV - Ed. Juspodivm
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Gabarito: D.
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Análise das alternativas
I – Correta – Conforme a doutrina de José Afonso da Silva e Gregório Robles. Regras ônticas indicam os elementos prévios necessários à ação, possuindo caráter convencional e arbitrário. Regras técnicas decorrem de uma regra ôntica e se relacionam ao procedimento, que é condição necessária da realização da ação. Regras deônticas (normas) são regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – dever de agir ou omitir. Podem ser descumpridas, porquanto tratam de deveres.
II – Incorreta – Regras ônticas são indiretas e prévias.
III – Incorreta – A competência é uma regra ôntica.
IV – Correta – Conforme explicação da alternativa I
fonte: questões objetivas comentadas de Leonardo Barreto Moreira Alves
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Questões tiradas do Manual de Direito Constitucional do Capeta...
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Que é isso?! :-(
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Me recuso a responder e a tentar entender!
Só lamento por mim!
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Entendi nada, li os comentários e continuo sem entender. Vamos para a próxima...
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Nem me atrevi a responder... próxima!
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''Esta questão não é tão complicada quanto parece - no entanto, tome cuidado ao assinalar a resposta, pois a pergunta pede que se indique a opção com as alternativas INCORRETAS.
José Afonso da Silva, em sua obra "Teoria do Conhecimento Constitucional", cita Gregório Robles ("Las Reglas del Derecho y las Reglas de los Juegos") e explica que regras ônticas são as que indicam os elementos necessários da convenção e que não se dirigem diretamente à ação, uma vez que não estabelecem nenhuma exigência de conduta, só disciplinam os elementos necessários, anteriores à ação em si. São regras indiretas de ação e definem a organização do espaço em que a ação vai ter lugar.
Regras técnicas, por sua vez, indicam os meios necessários para se conseguir os fins propostos; são regras de procedimento, estabelecem os requisitos necessários para a realização da ação. São regras diretas de ação e prescrevem os requisitos que o sujeito da ação precisa cumprir.
Regras deônticas, por fim, são regras de conduta (normas), que disciplinam o comportamento ético dos sujeitos da ação. São regras diretas de ação, que estabelecem deveres, sob pena de sanções específicas.
Passemos às afirmativas:
I - está correta: a propósito, a primeira frase da afirmativa foi copiada diretamente do livro do Prof. José Afonso. De fato, "regras de direito constitucional são as que integram a Constituição formal, rígida e dotada de supremacia" e das regras-gênero se derivam as três espécies.
II - está errada: regras ônticas, de fato, criam e estruturam o ser constitucional, mas não se dirigem diretamente à ação e são anteriores a ela - exemplos destas regras são os arts. 1º e 18 da CF/88.
III - está errada: de fato, as regras técnicas definem procedimentos e meios necessários para se alcançar os fins propostos, mas as regras de competência não são regras técnicas, são regras ônticas, pois constituem partes intrínsecas da organização do Estado e dos Poderes estatais e não se dirigem diretamente à ação.
IV - está correta: de todos os tipos de regras cobrados na questão, as regras deônticas são as mais conhecidas. Exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição e buscam disciplinar o comportamento dos sujeitos, definindo direitos, obrigações e sanções.
Considerando as quatro afirmativas, temos que a resposta que contém as duas afirmativas incorretas é a letra D.'' Gabarito comentado
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Dentre milhares de classificações e teorias que são criadas arbitrariamente, ao sabor da vontade dos "doutrinadores" e da forma que bem entendem, adivinhar qual delas vai cair na prova é um poder paranormal exigido pela banca.
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"Como poderíamos saber o que é um gol sem uma regra prévia? O jogo é uma convenção, suas regras são convenções. A natureza da convenção é ser linguagem, já que não há forma de se convencionar senão pela linguagem. Então o jogo é também sistema de regras (proposições linguísticas) e aqui se aproxima do Direito, outra convenção humana. Nas exatas palavras do autor, "Tanto os jogos quanto os sistemas normativos são entes convencionais dirigidos à ação humana.
Regras Ônticas e técnica:
Nos dois modelos existem regras ônticas, técnicas e deônticas. As regras ônticas não estabelecem nenhuma exigência de conduta, apenas indicam os elementos prévios necessários à ação. Têm caráter convencional e portanto, arbitrário: "O tabuleiro de xadrez tem 64 casas". As regras técnicas referem-se ao procedimento, e decorrem de uma regra ôntica: uma vez que o tabuleiro de xadrez tem 64 casas, quem pretende jogar xadrez deverá usar necessariamente um tabuleiro de 64 casas, assim como quem pretende jogar futebol deverá fazê-lo com apenas uma bola - se mais de uma estiver em jogo, não é de futebol que se trata. O procedimento é condição necessária da realização da ação.
Por fim, têm-se as regras deônticas, que também podem ser chamadas de normas. São regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo - pode exigir uma ação ou uma omissão. Ao contrário das regras ônticas e técnico-convencionais, que não podem ser infringidas, as normas podem sê-lo. Em outras palavras, um dever pode ser acatado e cumprido ou desacatado e não cumprido. O devido supõe a exclusão do necessário. Marca-se ponto no futebol quando a bola adentra a rede, joga-se com apenas uma bola e não se deve agredir o adversário. Mas se o dever de não lesioná-lo for infringido, ainda assim tem-se o jogo futebol.
Trabalhar com comparações é exercer a criatividade. O engenho e a arte de que se vale o autor têm objetivo certo: tornar mais acessíveis à compreensão do estudioso algumas características do sistema jurídico. Interessa ao autor apresentar o Direito como um sistema de proposições linguísticas jurídicas de diferentes espécies, dentre as quais se encontram as normas, que não são, contudo, as únicas espécies de regras que o compõe.
Fonte: Migalhas
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quando li essa questão..êta po...!! donde saiu isso?
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A questão não é difícil, porém aborda tema que passa longe do que normalmente é cobrado e estudado em concursos.
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Pequeno resumo - Princípios x Regras
1) DWORKIN: REGRAS (rules)= tudo ou nada x PRINCÍPIOS (principles): exigência de justiça, equidade-> base argumentativa para solucionar hard cases x DIRETRIZES POLÍTICAS (policies): standards consagradoras de objetivos a serem alcançados
2)ALEXY: *MANDAMENTOS DE OTIMIZAÇÃO: podem ser satisfeitos em graus variados conforme possibilitades fáticas e jurídicas; fornecem razões provisórias (prima facie): dependentes de verificações subsequentes em face de outros comandos fornecidos por princípios opostos
*MANDAMENTO DEFINITIVOS:são satisfeitas ou não-> se vale, deve-se fazer exatamente aquilo que ela exige
3) JOSÉ AFONSO DA SILVA:REGRA tem abrangência maior-> "norma" é uma espécie de regra
3.1. Regras ÔNTICAS (estrutura do ser): regras indiretas de ação -> definem a organização do espaço em que a ação vai ter lugar -ex: art. 1º "A Bélgica é um Estado Federal que se compõe das Comunidades e das Regiões" regra constitutiva daquela forma de Estado/formas de governo/competências-> não se dirige a nenhuma ação. Não é uma regra de conduta, porque não prescreve conduta alguma, sequer descreve conduta. Enfim, não expressa um dever-ser; portanto não é uma norma,
3.2. regras técnicas/PROCEDIMENTAIS (assinalam um ter que): definem os procedimentos mediante os quais se elaboram as decisões- ex: procedimento de intervenção nos Estados e nos Municípios (art. 36); as que definem o procedimento de apuração dos crimes de responsabilidade do Presidente da República (arts. 51, 1, 52, 1, e parágrafo único, e 86); as referentes à decretação do estado de defesa e do estado de sítio (arts. 136 a 141); especialmente as que definem o processo legislativo, (arts. 59 a 69), os procedimentos orçamentários (arts. 165 e ss)
3.3. regras DEÔNTICAS (assinalam um dever-ser): são normas porque são regras diretas de ação que exigem determinado comportamento, sob pena de possível sanção específica. O dever-ser pode ter um conteúdo positivo ou negativo, isto é, pode exigir uma ação ou uma omissão.,
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Acertei porque imaginei que ôntica tivesse alguma coisa a ver com ontologia. Como ontologia é o conhecimento do ser, presumi que a II estava certa. A definição de regra técnica não é do direito e a III exprime bem essa definição. De posse dessas presunções, foi chutar e correr pra abraço.
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coloca os ministros do STF numa sala e manda essa pergunta. ninguém acerta
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Dividindo, a questão fica mais simples:
As regras de direito constitucional integram a constituição escrita, rígida e dotada de supremacia. Disso sabemos!
São regras-gênero das quais derivam (ou seja, tem como espécie):
*regras ônticas: caráter convencional e arbitrário
*regras técnicas: decorrem de uma regra ôntica e trata do procedimento para realizar a ação
*regras deônticas: regras diretas da ação e estabelecem um dever
Essas regras são classificadas, respectivamente, segundo o verbo modal: ser, ter que, dever:
São necessariamente normas jurídicoconstitucionais, ou seja, que possuem valor jurídico supremo, hierarquicamente superior, ou seja, é toda norma que contenha cunho constitucional; essas espécies de normas-regras definem direitos e obrigações das pessoas e entidades e disciplinam o comportamento ético dos sujeitos.
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Preguiça! Prefiro errar na próxima vez que cair.
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Regras de direito constitucional: São as que integram a Constituição formal, rígida e dotada de supremacia; São regras-gênero se derivam as três espécies:
1- Regra ônticas - Criam e estruturam o ser constitucional, mas não se dirigem diretamente à ação e são anteriores a ela (ex: art.1º e 18 da CR/88 e regras de competência);
2- Regras técnicas - Definem procedimentos e meios necessários para se alcançar os fins propostos, pois constituem partes intrínsecas da organização do Estado e dos Poderes estatais e não se dirigem diretamente à ação;
3- Regras Deônticas: Exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição e buscam disciplinar o comportamento dos sujeitos, definindo direitos, obrigações e sanções.
"Nada de desgosto, nem de desânimo; se acabas de fracassar, recomeça".
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Como resolvi sem ter conhecimento dessas classificações:
1. As 4 alternativas falavam das tais regras ônticas, técnicas e deônticas, logo, parti do pressuposto que de fato elas existiam e considerei o item I correto o que eliminaria as alternativas A e C.
2. Restaram a B e a D que tinham em comum o item III o qual logo descartei, passando a análise de eventual erro nos itens II e IV.
3. Sabendo-se que a expressão ôntico deriva do "ser", e não do "dever ser", não faria sentido ser posterior à ação, mas sim, precedente a esta. Considerei a II incorreta.
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Deus o livre uma banca dessas, se é louco. Promotor de Justiça substituto? Se fosse permanente até seria ok.
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I – Correta – Conforme a doutrina de José Afonso da Silva e Gregório Robles. Regras ônticas indicam os elementos prévios necessários à ação, possuindo caráter convencional e arbitrário. Regras técnicas decorrem de uma regra ôntica e se relacionam ao procedimento, que é condição necessária da realização da ação. Regras deônticas (normas) são regras diretas da ação e estabelecem um dever, que pode ser positivo ou negativo – dever de agir ou omitir. Podem ser descumpridas, porquanto tratam de deveres.
II – Incorreta – Regras ônticas são indiretas e prévias.
III – Incorreta – A competência é uma regra ôntica.
IV – Correta – Conforme explicação da alternativa I.