Questão 2399551

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Políticas Públicas

De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:

• A. Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país.
• B. Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.
• C. Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional.
• D. Arquivos de entidades de classe sindicais.
• E. Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

   

  Segundo tal decreto:

   

  § 2o São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

   

  I – os arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público;

   

  II – os arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dez embro de 1991;

   

  III – os registros civis de arquivos de entidades religiosas produz idos anteriormente à vigência da Lei nº 3.071, de 1º de
  janeiro de 1916, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.159, de 1991.

• Pelo texto o GABARITO seria LETRA C