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CORRETA LETRA C!
ALTERNATIVA A - ERRADA
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
ALTERNATIVA B - CORRETA
Art. 103, § 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
ALTERNATIVA C - CORRETA
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
ALTERNATIVA D - CORRETA
Art. 93, XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;
ALTERNATIVA E - ERRADA
XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
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ITEM I) ERRADO, pois o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros (chamados de Conselheiros) para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
ITEM II) CORRETO
ITEM III) CORRETO
ITEM IV) CORRETO
ITEM V) ERRADO, pois os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
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I - Errado. O CNJ compõe-se, na verdade, de 15 membros com mandato de dois anos e admitida uma recondução. É o que reza o artigo 103-B da CF.
II - Correto. §1º do artigo 103 da CF
III - Correto. Artigo 105, I, "i" da CF
IV - Correto. É o que prega o inciso XIII do artigo 93 da Constituição Federal.
V - Errado. Há previsão na Carta Magna para que tais atribuições de caráter meramente administrativo ou de mero expediente sejam delegados a servidores. Inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal
Bons estudos a todos! :-)
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Quanto ao Poder Judiciário, considere:
I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.
ERRADO - ART. 103-B CF
15 membros
admite 1 recondução
II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
certo - ART. 103, § 1 CF
III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
certo - ART. 105, I, "i" CF
IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
certo - ART. 93, XIII CF
V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
ERRADO - ART. 94, XIV CF
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STF: 11 Ministros com + de 35 anos
STJ: 33 Ministros com + de 35 anos
TRF: 7 juízes com + de 30 anos
CNJ: 15 membros
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Sarah tem um macete meio tosco, mas ajuda.
STF= Somos um Time de Futebol= 11 jogadores = 11 Ministros
STM=Somos Todos Mocinhas= a idade da mocinha é 15 anos=15 Ministros
STJ= Somos Todos de Jesus = jesus merreu aos 33 = 33 Ministros
TST=Trinta Sem Três= 30 - 3 é igual a 27 = 27 Ministros
TSE = Todos SEte = ou seja todos são 7= 7 Ministros
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Completando...
TRE = Tudo Repete no Eleitoral = 07 também, já que repete o nº do TSE
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Atenção! Nos súltimos comentários esqueram apenas de ressaltar que consta a expressão "NO MÍNIMO" quanto à composição dos seguintes Tribunais:
STJ
TSE
TRF
TRT
Abs. e Bons estudos!
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Só lembrando que, a partir da emenda nº 61 de 2009, não se exige mais limite de idade ao CNJ:
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
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I - 15 membros, e admitida uma reconducao.
V - E permitida tal delegacao aos servidores.
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Pessoal,
Complementando o macete a respeito da quantidade de Ministros nos Tribunais Superiores, aí vai o macete do CNJ:
CNJ - Corno Nunca Julga
Corno = 5 letras
Nunca = 5 letras
Julga = 5 letras
Total: 15 letras = 15 Ministros.
Além disso, vale lembrar que o macete serve pra vc não esquecer que o CNJ NÃO EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL, portanto NUNCA JULGA.
Como sabemos,o CNJ não tem função jurisdicional, cabendo-lhe fiscalizar a gestão financeira e administrativa do Poder Judiciário e o cumprimento do dever funcional dos juízes.
Bons estudos e boa sorte a todos.
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Art. 103
§ 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Art. 105
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Art. 93
XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Art. 103, § 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
Art. 93, XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;
XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
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GABARITO: C
I - ERRADO: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
II - CERTO: Art. 103. § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
III - CERTO: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
IV - CERTO: Art. 93, XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;
V - ERRADO: Art. 93, XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
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CNJ = CORNO NUNCA JULGA 15 LETRAS- MEMBROS