Gabarito Letra B
Contabilmente, recomenda-se a apropriação mensal do 13º Salário (antigamente denominada de "provisão"), pois constitui-se em importante instrumento para análise e apuração do efetivo resultado das operações sociais da empresa. Além disso, tal prática atende ao Princípio Contábil da Competência, segundo o qual as despesas e receitas, devem ser computadas à medida que vão sendo incorridas, independentemente do seu pagamento ou recebimento, respectivamente.
Além do registro mensal das apropriações da gratificação e seu ajuste em virtude de alterações salariais, o Departamento de Contabilidade deve estar atento aos lançamentos de baixa das apropriações ("provisões") e dos pagamentos das 1ª (primeira) e 2ª (segunda) parcelas da gratificação. Todos esses lançamentos devem ser feitos com bastante cautela e acuraria para evitar distorções no resultado contábil e/ou fiscal da empresa.
Base Legal: Lei nº 4.090/1962 (UC: 19/10/16) e; Decreto nº 57.155/1965 (UC: 19/10/16).
bons estudos
b) Correta
PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
A provisão para o pagamento do 13º salário é calculada na base de 1/12 da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado no mínimo quinze dias no mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos sociais cujo ônus cabe à empresa.
NÃO CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
A entidade que não provisionar o valor do 13º salário, em obediência ao princípio contábil da competência, irá contabilizar essa gratificação diretamente em conta de despesa ou custo, conforme o caso, no mês em que se der a quitação da gratificação em folha de pagamento.
Os adiantamentos serão considerados como tal e registrados em conta própria do ativo circulante, sendo baixados por ocasião da quitação da gratificação.
AJUSTES NO VALOR PROVISIONADO
Caso ocorram alterações salariais, cabe ajustar o valor da provisão para pagamento do 13º salário e dos encargos sociais, constituída em meses anteriores, de modo que o valor registrado reflita o montante da gratificação já incorrida e dos encargos sociais que sobre ela incidirão, quando do seu pagamento.
Os ajustes serão registrados na conta de provisão, tendo como contrapartida uma conta de resultado (custo ou despesa operacional).
Se a provisão se referir a empregados vinculados à produção de mercadorias ou serviços, a provisão será debitada a conta de custos.
Caso se referir a empregados da área administrativa, será debitado a conta de despesa operacional.
Exemplo:
Constituição da provisão do 13 salário de R$ 10.000,00, acrescidos de R$ 3.680,00 de encargos sociais (FGTS e INSS), relativamente à folha de pagamento do pessoal de produção de uma indústria:
D – 13º Salário e Encargos da Produção (Conta de Custos - Resultado)
C – Provisão de 13º Salário (Passivo Circulante)
R$ 13.680,00
http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/provisao13salario.htm
Ao final de cada mês, a empresa deve contabilizar uma despesa proporcional a 1/12 do salário de cada funcionário para pagamento do décimo terceiro salário em novembro e dezembro.
A despesa para o pagamento do décimo terceiro salário de cada um dos seus empregados não é de competência do mês que o empregado recebe o décimo terceiro, mas de cada um dos meses trabalhados.
Uma despesa com o décimo terceiro é lançada a cada mês trabalhado no resultado, em contrapartida com uma obrigação no Passivo Circulante.
Montoto, cont. geral e avançada, 5º edição.
GABARITO: LETRA B
COMPLEMENTANDO OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS
Princípio da Competência:
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
FONTE: Resolução CFC nº 750/93 (com alterações dadas pela Resolução CFC nº 1.282/10) dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC)