SóProvas

ID
2400367
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o conceito de fato gerador do tributo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    FATO GERADOR � O fato gerador de um tributo é a ocorrência, no mundo dos fatos, de uma situação descrita em uma norma geral abstrata � hipótese de incidência, que dá origem à obrigação tributária.

    Alguns autores preferem a expressão �fato imponível�, para se referirem à citada ocorrência fática. Geraldo Ataliba , assim, expressou-se: �Fato imponível é o fato concreto, localizado no tempo e no espaço, acontecido efetivamente no universo fenomênico, que - por corresponder rigorosamente à descrição prévia, hipoteticamente formulada pela h.i. legal � dá nascimento à obrigação tributária�.

    Dessa forma, a partir do instante em que a pessoa, física ou jurídica, salvo as hipóteses legais e constitucionais, empreende a transferência de propriedade de uma mercadoria, automaticamente, dá azo ao aparecimento de uma relação jurídica com o Estado, consubstanciada em uma obrigação tributária.

    https://jus.com.br/duvidas/50285/substituicao-tributaria-para-frente
    bons estudos

  • a) GABARITO

    b) Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    c) Art. 77. Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.    

    d) Art. 81. A contribuição de melhoria [...], é instituída para fazer face ao custo de obras públicas

    e) ?

  • Sdds Renato