Questão 240055

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Em regra, a suspensão do contrato individual de trabalho é a paralisação temporária do contrato de trabalho quando a empresa

• A. está obrigada a remunerar os dias de afastamento, como por exemplo, o período de férias.
• B. está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, no afastamento por três dias em razão de casamento.
• C. está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, quando tiver que comparecer em juízo.
• D. não está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, na licença-paternidade.
• E. não está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, na falta injustificada.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  As demais alternativas se referem a interrupção do contrato de trabalho.

  A suspensão do contrato de trabalho é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho.

  Uma das características é a sustação da execução do contrato de trabalho permanecendo o vínculo entre as partes (empregado e empregador). Há a preservação da vigência do contrato do trabalho, pois a sustação é ampla e bilateral. Durante a sustação, as cláusulas contratuais não se aplicam, pois não se paga salários, não se presta serviços, não se computa tempo de serviço, não produz recolhimento e outros.

• Semelhanças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho:

  1.º) há paralisação transitória da prestação de serviço;

  2.º) em ambas as hipóteses são asseguradas ao empregado, afastado do emprego, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tinham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

   

  Diferenças entre interrupção e suspensão:

   

  Interrupção: é chamada de suspensão parcial do contrato de trabalho, pois a ausência do empregado não afeta seu tempo de serviço na empresa, sendo computado o período de afastamento para todos os efeitos legais. Em conseqüência, permanece a obrigação de pagar salário e outras vantagens que decorrem do pacto laboral e conta como tempo de serviço. Exemplos: casamento, doação de sangue, feriados, rsr, licença remunerada, licença paternidade, férias, testemunha que comparece a juízo, prova vestibular, art. 473 da CLT, etc.

  Suspensão: embora ocorra a cessação temporária da prestação de serviço, não há pagamento de salários e tampouco o período de afastamento é considerado para efeitos legais. Exemplos: acidente do trabalho, após o 15.º dia, greve, licença não remunerada, aposentadoria por invalidez, faltas injustificadas, etc.

   

  Casos especiais de suspensão do contrato de trabalho: ausência do empregado em virtude de acidente do trabalho e a prestação de serviço militar obrigatório. Nessas hipóteses não há o pagamento de salários pelo empregador, mas o afastamento é computado como tempo de serviço para efeito de indenização, estabilidade e FGTS.

   

  Correta letra e: faltas injustificadas é suspensão. O restante são casos de interrupção.

• Dica passada por um professor de cursinho:
  
  SUSPENSÃO
  e   a
  m  l
       á
       r
       i
       o
• Eu memorizei e acerto todas: a SUSPENSÃO  prejudica o empregado, não trabalha, não recebe salário, não conta como tempo de serviço.
  
  
  já a INTERRUPÇÃO  é mais benefica para o trabalhador, não trabalha, mas, RECEBE salário, CONTA O TEMPO DE SERVIÇO.

• Gabarito (E), pois a falta não justificada ensejará o desconto no salário.

   

  Não havendo nem prestação de serviços nem pagamento de salário, a hipótese é de suspensão contratual, de que é

  exemplo a falta injustificada.

   

   

  Prof. Mário Pinheiro

• SUSPENSÃO = Sem sallário e Sem contagem de tempo

  INTERRUPÇÃO = Inclui salário e Inclui tempo.