Questão 2401549

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2017
• Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Legislação e Surdez

“Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs, conforme legislação vigente”. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Lei onde consta o artigo citado:

• A. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
• B. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
• C. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
• D. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010
• E. Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

  LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002

   

   

  Art. 4° O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

   

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

   

   

   

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• LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002.

  Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

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