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A maioria dos estados também prevê mecanismos de fiscalização do orçamento público por parte do poder judiciário. O Brasil adotou o processo misto, onde o Executivo elabora o projeto de lei do orçamento, para posterior encaminhamento ao Legislativo, que o emenda e aprova-o. A própria Constituição Federal estabelece que cada Poder deve acompanhar e avaliar sua execução financeira, contábil, dentre outras, tendo o Legislativo a competência de exercer o Controle Externo das coisas públicas.
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Orçamento misto - elaborado e executado pelo poder executivo e a votação e controle cabe ao legislativo.
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Alternativa B.
Orçamento misto: elaborado e executado pelo Poder Executivo; aprovado e fiscalizado pelo Poder Legislativo.
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Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competências do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle.
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Gabarito letra B.
"No Brasil o orçamento é do tipo misto, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como seu controle e julgamento. Os dois poderes participam ativamente do processo orçamentário."
Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo.
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O tipo de Orçamento adotado no Brasil é o Misto, sendo aquele que:
Poder Executivo - Responsável pela elaboração
Poder Legislativo - Responsável pela votação e aprovação
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Misto = Executivo + Legislativo.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Hoje, aqui no Brasil:
· O Poder Executivo elabora a proposta orçamentária;
· O Poder Legislativo discute, emenda (se for o caso), vota e aprova a proposta, que se materializa em leis orçamentárias;
· O Poder Executivo executa o orçamento;
· O Poder Legislativo controla a execução do orçamento.
Isso é o que chamamos de tipo de orçamento misto. Tem também o orçamento executivo (no qual o Poder Executivo faz tudo) e o orçamento legislativo (no qual o Poder Legislativo faz quase tudo. Só a execução que fica a cargo do Poder Executivo).
Gabarito: B
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"MNEMÔNICA" - CFs brasileiras e tipos de orçamento ("ML - MEMEM"), assim
1824 (M)isto
1891 (L)egislativo
1934 (M)isto
1937 (E)xecutivo - período ditatorial (base "Polaca" - Const. Polonesa)
1946 (M)isto
1967 (E)xecutivo - ditadura
1988 (M)Isto ==> P.Exec (elabora), P.Leg( discussão, votação, aprovação), P.Exec (execução orç.), P.Leg (Controle e avaliação)
Bons estudos.