Questão 2402881

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Assistente em Administração; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Anatomia e Necropsia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Arqueologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Eletreletrônica; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Enfermagem; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Física; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Geologia e Mineração; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Informática; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Química; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Radiodiagnóstico; FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Segundo o que dispõe a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, entre os municípios a serem obedecidos pela Administração Pública, não se inclui:

• A. o da razoabilidade.
• B. o da ampla defesa.
• C. o da segurança jurídica.
• D. o da disponibilidade do interesse público.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta seria a letra "D", caso não houvesse erro no enunciado da questão.

• art. 2°