Questão 2404753

• Banca: IADES
• Órgão: CRF - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere às férias, assinale a alternativa correta.

• A. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
• B. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época do período aquisitivo.
• C. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média de salários dos três últimos meses trabalhados durante o período aquisitivo.
• D. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados de forma simples, com acréscimo do terço de férias.
• E. Em qualquer hipótese de dispensa do empregado, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

Gabarito: A

Comentários

• SÚMULA 7, TST: A INDENIZAÇÃO PELO NÃO-DEFERIMENTO DAS FÉRIAS NO TEMPO OPORTUNO SERÁ CALCULADA COM BASE NA REMUNERAÇÃO DEVIDA AO EMPREGADO NA ÉPOCA DA RECLAMAÇÃO OU,SE FOR O CASO, NA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO.

• A - SUM-7 FÉRIAS - A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. GABARITO

   

  B - SUM-7 FÉRIAS - A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

   

  C - SUM-149 TAREFEIRO. FÉRIAS - A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

   

  D - SUM-81 FÉRIAS - Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

   

  E - SUM-171 FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO -  Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT).

• Por que a "E" está errada?

  No caso de demissão por justa causa o empregado não tem direito a férias proporcionais?

• Patrícia Silva, na demissão por justa causa o empregado só faz jus a férias integrais, ou seja, a que completou o período aquisitivo.

• justa causa só tem direito à saldo de salário e férias vencidas ou simples!