Questão 2406052

• Banca: IADES
• Órgão: CRF - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Assistente l - Administrativo
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios em Espécie; Salário-Família

O salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Para que o trabalhador possa receber o benefício, os filhos do empregado

• A. necessitam ter acesso regular à escola, com comprovação de presença em sala de aula, com base na lista de chamada, de modo que sua ausência não exceda a 31 dias consecutivos ou alternados durante um ano letivo (200 dias).
• B. precisam estar enquadrados nos requisitos do programa Bolsa-Família, contanto que suas idades não excedam os 15 anos, hipótese que os excluiria dos requisitos para recebimento do benefício do salário-família.
• C. devem ter até 14 anos de idade, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).
• D. não precisam ser consanguíneos, embora necessariamente devem ter até 15 anos de idade e estar registrados legalmente como prole do empregado.
• E. não podem estar na faixa de idade laboral (17 anos), exceto se estiverem na condição de aprendizes (15 anos).

Gabarito: C

Comentários

• O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

  https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-familia/

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre salário-família no Regime Geral de Previdência Social.

  
  

  A) O pagamento do salário-família está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado, nos termos do art. 67 da Lei 8.213/1991.

  
  

  B) Devido por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade, consoante art. 66 da Lei 8.213/1991.

  
  

  C) A assertiva está de acordo com art. 66 da Lei 8.213/1991.

  
  

  D) O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei 8.213/1991. Ainda, é até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade, conforme art. 66 da mencionada Lei.

  
  

  E) Devido por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade, consoante art. 66 da Lei 8.213/1991.

  
  

  Gabarito do Professor: C