Questão 2408029

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA, segundo o que estabelece o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão a respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

• A. Havendo sócio estrangeiro, apresentar-se-á prova de sua permanência legal no país.
• B. Eventuais alterações relativas a pessoas jurídicas podem ser promovidas em serventia diversa daquela em que estiverem registrados os seus atos constitutivos, desde que a circunstância excepcional seja devidamente justificada por escrito ao Oficial do Registro e por este aprovada, se não configurar o caso de suscitação de dúvida.
• C. O registro dos atos constitutivos e averbações das fundações só se fará com a aprovação prévia do Ministério Público.
• D. No contrato ou estatuto constitutivo de pessoa jurídica é obrigatória a participação de advogado, com indicação de seu número na OAB.

Gabarito: B