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letra A o gabarito
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
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Correta, A
CF - LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; OU SEJA, será permitda ação privada em casos de omissão do Ministério Público, situações em que o mesmo encontra-se inerte.
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Marquei a D por ler "liberdade de locomoção"...
Valeu a intenção... Mas que não aconteça na prova rs
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Complementando:
B) CORRETA: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
C) CORRETA: Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
D) CORRETA: Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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Pra não zerar rs
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A) INCORRETA: Art. 5º, LIX, CF/CF. BISU: A alternativa inverteu a ordem da referida ação.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
B) CORRETA: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
C) CORRETA: Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
D) CORRETA: Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Reportar abuso
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Dúvida com relação a letra D: Na prisão em flagrante o indivíduo não é preso antes do processo penal?
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Rayne Freitas, uma vez um professor do cursinho disse, e eu nunca mais esqueci, que nas questões a gente tem que ter o raciocínio de quando você sabe um segredo.
Se vc sabe um segredo, você só comenta sobre ele com quem sabe dele também. Assim, na questão, quando o examinador quiser saber sobre alguma exceção que a regra geral traga, ele vai dar um dica sobre esse "segredo", para que quem saiba do segredo "converse" com ele.
Desta forma, se ele quisesse saber da possibilidade da prisão em flagrante sem processo penal, ele teria mencionado algo sobre a prisão em flagrante, ou dito na questão "salvo casos previstos em lei"... entendeu??? Ele jogaria o segredo e quem soubesse assinalaria.
Regra que eu sigo fielmente, senão a gente vai mais a fundo do que a questão pede.... se não mencionar o segredo, quer saber a regra geral.
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CF:
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
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GABARITO: LETRA A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
FONTE: CF 1988
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SÓ CORRIGINDO...
Art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
GB\A
PMGO
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SÓ CORRIGINDO...
Art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
GB\A
PMGO
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Que escorregão
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Incorreta - A alternativa troca a ordem: a ação privada (denominada subsidiária da pública) é que é admitida quando a ação pública não for intentada no prazo legal. Se a ação privada não for intentada no prazo legal, ocorrerá decadência e consequente extinção da punibilidade do agente. Art. 5º, LIX: "será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal". Art. 103/CP: "Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia". Art. 107/CP: "Extingue-se a punibilidade: (...) IV - pela prescrição, decadência ou perempção; (...)".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XL: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LIV: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).