Questão 2408392

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Naturais

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

I. Os nascimentos.

II. Os casamentos.

III. Os óbitos.

IV. As opções de nacionalidade.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva III está correta.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 10.406 (Código Civil)

  Art. 9o Serão registrados em registro público:

  I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

  II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

  III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

  IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

   

  Não encontrei nada no Código Civil sobre registro de opções de nacionalidade.

• Alternativa correta letra D, conforme artigo 29, da Lei 6.015/1973.

   

• GABARITO: LETRA D

  LEI 6015/73.  Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

  I - os nascimentos;      

  II - os casamentos;       

  III - os óbitos;      

  IV - as emancipações;

  V - as interdições;

  VI - as sentenças declaratórias de ausência;

  VII - as opções de nacionalidade;

  VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.