Questão 2408401

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

II. Formalizar juridicamente a vontade das partes.

III. Lavrar atas notariais.

IV. Reconhecer firmas.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva II está correta.
• B. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito: letra B

  LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.

   

  Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

          I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

          II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

          III - lavrar atas notariais;

          IV - reconhecer firmas;

          V - autenticar cópias.

   

  Lavrar  =  Tabeliães de Notas

   

  Art. 6º Aos notários compete:

          I - formalizar juridicamente a vontade das partes;

          II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

          III - autenticar fatos.

• Compete exclusivamente aos tabeliães de notas:

  III - lavrar atas notariais;

          IV - reconhecer firmas;

         V - autenticar cópias.

   

  Lavrar = Tabeliães de Notas

   

  Art. 6º Aos notários compete:

          I - formalizar juridicamente a vontade das partes;

      II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

         III - autenticar fatos.

• Alguém sabe me explicar porque o item II tá errado? Tabelião de notas e notário não são a mesma pessoa?

• Notário é gênero, onde se incluem o tabelião de notas e o de protesto. A pergunta faz referência a atividade com exclusividade, portanto deve ser respondida com base no art. 7.

• Tabelião compete com exclusividade:

  Lavrar, Lavrar, Lavrar, reconhecer e autenticar