Questão 2408428

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Analise as seguintes assertivas:

I. Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

II. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito ou administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

III. Os serviços notariais e de registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

IV. O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

Assinale a alternativa correta:

• A. As assertivas I, III e IV estão corretas.
• B. As assertivas II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva I está correta.
• D. As assertivas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

  Alternativa I: Art. 4º, caput, Lei 8.935/94.

  Alternativa II: Art 3º, Lei 8.935/94.

  Alternativa III: Art 1º, Lei 8.935/94.

  Alternativa IV: Art 4º, §2º, Lei 8.935/94

• Gabarito: Letra A.

   

          Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

          Art. 2º (Vetado).

          Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é DELEGADO o exercício da atividade notarial e de registro.

          Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

            § 2º O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

   

• Gabarito: Letra A.

  
  

• São profissionais de direito (e não administração), logo, afirmação II é falsa.