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ID
2408434
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Analise as assertivas abaixo:

I. Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, não podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.

II. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço.

III. Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

IV. O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    Alternativa I: Errada. Art. 4º da Lei 6.015/73.

    Alternativa II: Certa. Art. Art 4º, § único, Lei 6.015/73.

    Alternativa III: Certa. Art. Art 7º, Lei 6.015/73.

    Alternativa IV: Certa. Art. 8º, Lei 6.015/73.

  •  

    Lei 6.015/73.

     

    Art. 4º Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.

     

    Parágrafo único. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço.      

     

    Art. 7º Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

     

    Art. 8º O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.

    Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção.

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento sobre a escrituração de livros nas serventias extrajudiciais e sobre a ordem de serviço. Exige que o candidato tenha conhecimento sobre a Lei de Registros Públicos. 


    Vamos a análise das alternativas:
    I - INCORRETA - A teor do artigo 4º da Lei 6015/1973  os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.  
    II - CORRETA - Literalidade do artigo 4º, parágrafo único da Lei 6015/1973.
    III - CORRETA - Literalidade do artigo 7º da Lei 6015/1973.
    IV - CORRETA - Literalidade do artigo 8º da Lei 6015/1973.


    Portanto, as assertivas corretas são II, III e IV, tal como na alternativa C. 


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.