Questão 2408443

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Analise os itens a seguir:

I. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

II. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

III. É de competência dos notários intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação, não sendo permitido redigir os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.

IV. É de competência exclusiva dos notários lavrar testamentos públicos, particulares e aprovar os cerrados.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

• A. As assertivas II e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. As assertivas I e II estão corretas.
• D. As assertivas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

  Art. 7º. Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

  Art. 6º Aos notários compete:

          I - formalizar juridicamente a vontade das partes;

          II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

          III - autenticar fatos.

  Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

          I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

          II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

          III - lavrar atas notariais;

          IV - reconhecer firmas;

          V - autenticar cópias.

   

   

   

   

• As assertivas I e II estão corretas.

  Compete exclusivamente aos tabeliães de notas:

  Lavrar atos notariais;

  Reconhecer firmas;

  Autenticar cópias.