Questão 2408446

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

No capítulo II da Lei 6.015/73, a escrituração dos registros públicos obedecerá uma ordem nos cadernos da seguinte forma:

• A. Nos registros civis de pessoas naturais ou jurídicas existe uma sequência numérica por prazo vintenário, interrompendo-se ao fim deste período e reiniciando a ordenação em seguida.
• B. Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.
• C. A cada abertura de novo livro uma nova numeração será reiniciada;
• D. Nos registros públicos imobiliários, os livros possuirão uma ordem alfabética interrompida a cada 05(cinco) anos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

   

  Fundamentos:

   

  A, B e C - Lei 6.015/73 - Art. 7º Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

   

  D- Art. 6º Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente. Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc.

   

• Lei 6.015/73

   

  Art. 6º Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente. Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc.

   

  Art. 7º Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

• A questão exige do candidato o conhecimento do regramento trazido pela Lei 6015/1973 sobre a escrituração dos livros nos tabelionatos e serventias de registro. Os artigos 3º a 7º da Lei de Registros Públicos trazem este balizamento geral. 
  
  
  
  Vamos a análise das alternativas:
  A) INCORRETA - A teor do artigo 7º da Lei 6015/1973 os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie. Não há qualquer distinção para o registro civil das pessoas naturais e para o registro civil das pessoas jurídicas.
  
  
  
  B) CORRETA - Como visto acima, literalidade do artigo 7º da Lei de Registros Públicos.
  
  
  
  C) INCORRETA - Falso, conforme já estudado.
  
  
  
  D) INCORRETA - Falso, como explicado na letra A, os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.