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ID
2408560
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Compete à União instituir impostos sobre:

I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; grandes fortunas.

II. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

IV. Renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade de veículos automotores.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • I. errada:

    -- realmente, compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural e de grandes fortunas, no entanto, a instituição do imposto de propriedade predial e territorial urbana cabe aos Municípios:

    * CF/1988:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar;

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

     

    II. correta:

    * CF/1988:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

     

    III. correta:

    * CF/1988:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

     

    IV. errada:

    -- de fato, compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza; e de produtos industrializados, contudo, a instituição de imposto sobre propriedade de veículos automotores cabe aos Estados e ao DF:

    * CF/1988:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

    III - propriedade de veículos automotores;

     

    * macete:

    -- impostos dos Estados e do DF: comprei um carro (IPVA), circulei atrás de gatinhas (ICMS), bati o carro e morri (ITCMD).

  • CF/88.   DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

     

    IMPOSTOS FEDERAIS (Impostos recolhidos pela União)

     

    Imposto de Importação (II) – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e sobre a bagagem de viajante que vier do exterior. O fato gerador deste tributo é a entrada destes produtos e bagagens no território nacional. O contribuinte do imposto é o viajante ou o importador.

     

    Imposto de Exportação (IE) – Imposto sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, cujo fato gerador é a saída desses do território nacional. O contribuinte do imposto é o exportador.

     

    Imposto de Renda (IR) – Imposto sobre o acúmulo de renda (ou rendimento) que supere R$1.903,98 (atualizado em 28.03.2015). Seu contribuinte é qualquer pessoa física ou jurídica que acumule renda que supere o valor acima descrito.

     

    Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Imposto que recai sobre o produto importado quando do seu desembaraço aduaneiro, assim como na saída (do estabelecimento) de produto nacional industrializado (o IPI afeta o valor de tudo o que adquirimos enquanto produto). Esse imposto também é cobrado na arrematação do produto apreendido ou abandonado quando esse é levado a leilão. Seu contribuinte pode ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador.

     

    Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – Imposto que recai sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Seus contribuintes são as partes envolvidas em cada uma das operações descritas.

     

    Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) – Imposto cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel (como definido na lei civil) localizado fora da zona urbana do município. Os contribuintes deste imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto jurídica), o titular do seu domínio útil ou ainda o seu possuidor a qualquer título.

     

    Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) – Ainda que seja um imposto de competência da União (federal), como disposto na Constituição Federal, esta não o instituiu até os dias de hoje.

  • Compete à União instituir impostos sobre:

    I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; grandes fortunas. (ITR; IPTU, IGF)   -    (M; E; U)

    II. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.  (II; IE)  (U; U) 

    III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. (IOF)  (U)

    IV. Renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade de veículos automotores.  (IR; IPI; IPVA) (U; U; E)

  • LETRA A CORRETA 

    Impostos Municipais:

    IPTU;

    ITBI;

    ISS.

    Impostos Estaduais:

    ICMS;

    IPVA;

    ITCMD.

    Impostos Federais:

    DEMAIS

  • RESPOSTA A

    >>Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários. Compete à União instituir impostos sobre importação; exportação; rendas e proventos; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; propriedade territorial rural e grandes fortunas. (CERTO)

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