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ID
2408656
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Dos crimes contra a administração pública, identificamos:

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, solicitou por erro de outrem.

III. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados, alterar ou incluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

IV. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • I - PECULATO (CERTA)

     

    II - PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTEM: Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu ( a questão fala solicitou) por erro de outrem:

     

    III - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SITEMA DE INFORMAÇÃO:  Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir ( a questão fala incluir) indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

     

    IV - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (CERTA)

  • eita provinha pra gostar de mudar uma palavrinha só.... e o pior é q troca por uma palavra q materialemnte não faz diferença nenhuma...aff

  • Questão confusa! Só depois de ler o comentário do Fábio Jow que entendi o que a banca queria.

  • I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 

    II. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, solicitou (recebeu) por erro de outrem.  

    III. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados, alterar ou incluir (excluir) indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. 

    IV. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. 

     

     

    Estão corretas apenas as alterntiva: I e IV               Gabarito A

  • Banca de merda.

  • Entendo que a questão é confusa, porém, sabendo a IV já fica clara a resposta. Questão fácil.

  • Perguntinha bem mal formulada kk... o.O

  • Com o devido respeito, mas a questão cobra um puro "decoreba", trocando tão-somente termos da letra fria de lei.

    É isso que a banca espera de conhecimento de um candidato para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção?

    Nesse sentido um computador ou um robô seria o melhor candidato ao cargo!

    Ainda acreditava que o serviço público buscava selecionar "seres pensantes"...

  • alternativa correta: letra A 》 somente as assertivas I e IV estão corretas. A) Peculato, art. 312, CP; B) fato atípico. A redação correta do Peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP) diz: "apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, RECEBEU (e ñ 'solicitou') por erro de outrem"; C) fato atípico. Nos termos do art 313-A q trata do crime de INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, a redação do tipo penal é: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados FALSOS, alterar ou EXCLUIR (e ñ incluir) indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano."; D) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP.
  • Questão não avaliou nada de conhecimento!!!

  • pergunta fuleragemm..

  • Acertei.

    Questão com enunciado ruim do caramba.

  • Gabarito A

    ERROS DOS ITENS:

    II. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, solicitou por erro de outrem. fato atípico. A redação correta do Peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP) diz: "apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, RECEBEU (e ñ 'solicitou') por erro de outrem";

    III. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados, alterar ou incluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. (PECULATO-ELETRÔNICO)

  • Dos crimes contra a administração pública, identificamos:

    I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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    II. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, solicitou por erro de outrem.

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    ------------------------------------------------------

    III. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados, alterar ou incluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

    Inserção de dados falsos em sistema de informações

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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    IV. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

    Violação de Sigilo Funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1 o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:

    I - permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;

    II - se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

    § 2 o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

    A sequência correta é:

    A) Somente as assertivas I e IV estão corretas. [Gabarito]