A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Incorreta - O Tribunal
de Justiça não pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder
Público.
O Art. 3º do Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
afirma que “Somente
pelo voto da
MAIORIA ABSOLUTA de seus membros poderá o Tribunal de
Justiça declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato do Poder Público". De
uma maneira geral, a atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo.
Já o Poder Judiciário, em regra, exerce a função jurisdicional, garantindo a
aplicação da lei em concreto. Observe que este Poder também poderá realizar o
exame de possível inconstitucionalidade de lei, declarando assim a
inconstitucionalidade de lei em abstrato.
B)
Incorreta - Somente pelo voto da maioria simples de seus membros.
O Art. 3º do Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
afirma que “Somente
pelo voto da
MAIORIA ABSOLUTA de seus membros poderá o Tribunal de
Justiça declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato do Poder Público". De
uma maneira geral, a atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo.
Já o Poder Judiciário, em regra, exerce a função jurisdicional, garantindo a
aplicação da lei em concreto. Observe que este Poder também poderá realizar o
exame de possível inconstitucionalidade de lei, declarando assim a
inconstitucionalidade de lei em abstrato.
C)
Correta - Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
O Art. 3º do Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
afirma que “Somente
pelo voto da
MAIORIA ABSOLUTA de seus membros poderá o Tribunal de
Justiça declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato do Poder Público". De
uma maneira geral, a atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo.
Já o Poder Judiciário, em regra, exerce a função jurisdicional, garantindo a
aplicação da lei em concreto. Observe que este Poder também poderá realizar o
exame de possível inconstitucionalidade de lei, declarando assim a
inconstitucionalidade de lei em abstrato.
D)
Incorreta - Somente pelo voto de um terço de seus membros.
O Art. 3º do Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
afirma que “Somente
pelo voto da
MAIORIA ABSOLUTA de seus membros poderá o Tribunal de
Justiça declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato do Poder Público". De
uma maneira geral, a atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo.
Já o Poder Judiciário, em regra, exerce a função jurisdicional, garantindo a
aplicação da lei em concreto. Observe que este Poder também poderá realizar o
exame de possível inconstitucionalidade de lei, declarando assim a
inconstitucionalidade de lei em abstrato.
Resposta: C