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Art. 20 §3º. Ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de 15 (quinze) anos.
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GAB.: A
LC nº 14/1991
Art. 20, §3º Ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de 15 (quinze) anos.
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Art. 20.123 124 125 Na composição do Tribunal, 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por
advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, e de
membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de
carreira, todas de reputação ilibada e indicadas em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das
respectivas classes.
§1º Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice enviando-a ao Poder Executivo que nos
20 (vinte) dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
§2º Ocorrendo vacância do cargo de desembargador dentre os integrantes do quinto constitucional, o
preenchimento se dará por representante da categoria que originou a vaga, observando o disposto no
§1º do art.100 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79).
§3º Ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de 15 (quinze) anos.
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LETRA A - CORRETA
Art. 20, §3º. Ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de 15 (quinze) anos.
FONTE: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
SALMO 91:1
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Ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de 15 (quinze) anos.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Correta - 15
(quinze) anos.
Primeiramente, é
importante saber que o
Art. 20 do Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Estado do Maranhão
assevera que “Na composição do Tribunal,
1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por
ADVOGADOS de notório
saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, e
de membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de
10 (dez) anos de carreira, todas de reputação ilibada e indicadas em lista sêxtupla
pelos órgãos de representação das respectivas classes". Depois de entendido o
contexto, o
parágrafo terceiro do dispositivo finaliza informando que “Ao
ADVOGADO nomeado desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade
, o tempo de exercício na advocacia, até o MÁXIMO
DE 15 (QUINZE) ANOS"
. Encontramos o nosso gabarito.
B)
Incorreta
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35 (trinta e cinco) anos.
Primeiramente, é
importante saber que o
Art. 20 do Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Estado do Maranhão
assevera que “Na composição do Tribunal,
1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por
ADVOGADOS de notório
saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, e
de membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de
10 (dez) anos de carreira, todas de reputação ilibada e indicadas em lista sêxtupla
pelos órgãos de representação das respectivas classes". Depois de entendido o
contexto, o
parágrafo terceiro do dispositivo finaliza informando que “Ao
ADVOGADO nomeado desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade
, o tempo de exercício na advocacia, até o MÁXIMO
DE 15 (QUINZE) ANOS"
.
C)
Incorreta
-
10 (dez) anos.
Primeiramente, é
importante saber que o
Art. 20 do Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Estado do Maranhão
assevera que “Na composição do Tribunal,
1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por
ADVOGADOS de notório
saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, e
de membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de
10 (dez) anos de carreira, todas de reputação ilibada e indicadas em lista sêxtupla
pelos órgãos de representação das respectivas classes". Depois de entendido o
contexto, o
parágrafo terceiro do dispositivo finaliza informando que “Ao
ADVOGADO nomeado desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade
, o tempo de exercício na advocacia, até o MÁXIMO
DE 15 (QUINZE) ANOS"
.
D)
Incorreta
-
20 (vinte) anos.
Primeiramente, é
importante saber que o
Art. 20 do Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Estado do Maranhão
assevera que “Na composição do Tribunal,
1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por
ADVOGADOS de notório
saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, e
de membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de
10 (dez) anos de carreira, todas de reputação ilibada e indicadas em lista sêxtupla
pelos órgãos de representação das respectivas classes". Depois de entendido o
contexto, o
parágrafo terceiro do dispositivo finaliza informando que “Ao
ADVOGADO nomeado desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade
, o tempo de exercício na advocacia, até o MÁXIMO
DE 15 (QUINZE) ANOS"
.
Resposta: A